Brasil é o país mais complexo do mundo para se fazer negócios, diz relatório internacional

Legislações em constante mudança e a necessidade de se lidar com diferentes instâncias governamentais são alguns dos desafios enfrentados pelas empresas que querem fazer negócios no Brasil. O Brasil é um mercado de grande interesse internacional, mas o país apresenta desafios relacionados à burocracia. Classificado como o país mais complexo para negócios, o Brasil lidera uma lista de seis países Latinoamericanos entre os dez mais complexos. A análise é do Índice Global de Complexidade Corporativa de 2021 (Global Business Complexity Index - 2021), relatório anual da TMF Group, provedora de serviços especializados para ajudar clientes a investir e operar com segurança em todo o mundo.

No Top 10 de países mais complexos, logo atrás do Brasil estão México, Colômbia, Argentina, Bolívia e Costa Rica, que aparecem em 3º, 4º, 7º, 8º e 9º lugares, respectivamente, colocando a América Latina como região mais complexa para os negócios no mundo.

Segundo Rodrigo Zambon, Managing Director da TMF Brasil, a complexidade no Brasil é impulsionada por um sistema de gestão de várias camadas, onde autoridades a nível federal, estadual e municipal têm poder legislativo substancial. "O Brasil é uma das poucas jurisdições onde o processo de incorporação de empresas deve ser registrado em todos esses níveis de governo. Muitos impostos também são cobrados em cada um dos níveis, fazendo com que as taxas tributárias variem de cidade a cidade e de estado a estado", disse ele.

O relatório analisa as principais áreas de gestão de negócios e compliance em 77 jurisdições, desde o prazo para incorporar uma empresa, mudanças na legislação fiscal, políticas de salários e benefícios, até os desafios de abrir uma conta bancária. No total, mais de 290 critérios diferentes são levados em consideração nos rankings deste ano.

Complexidade Brasileira

"Há uma clara intenção do governo por reformas, mas para efetivá-las é necessário superar as complexidades e as tensões por ganhos e perdas de arrecadação entre união, estados e municípios", disse Zambon. "Por exemplo, a unificação de impostos, como proposto nas PEC"s que sugerem a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que pode unificar até 09 impostos. Estas mudanças radicais podem afetar várias áreas diferentemente, já que o poder econômico está concentrado em algumas cidades e estados mais prósperos. A estrutura descentralizada é, portanto, muito difícil de se lidar ou unificar, contribuindo para a complexidade do sistema", conclui.

Outro fator é a preferência da região por atendimentos presenciais com autoridades fiscais e de outros departamentos, enquanto a tendência global é de digitalização. Consequentemente, empresas investindo na região precisam lidar com prazos mais longos que os usuais ao incorporar entidades locais, abrir contas bancárias ou validar documentação relevante. Além disso, os atrasos em jurisdições mais "manuais" foram exacerbados pela COVID-19. A região também tem a menor adesão ao Padrão Comum de Relatórios (Common Reporting Standards – CRS), com apenas 50% dos países fazendo essa exigência. Globalmente, 83% das jurisdições analisadas aderem ao padrão.

Quando se trata de RH, a América do Sul também lidera o quadro mundial em aumentos obrigatórios de salários, com 70% de suas jurisdições fazendo essa exigência, em contraste com 27% globalmente. "Grande parte das políticas trabalhistas no Brasil remetem a conceitos adotados nos anos 1940. Por isso as reformas nos últimos cinco anos foram um grande avanço e trouxeram mais flexibilidade aos empregadores, trazendo um certo alívio das exigências sindicalistas mais rigorosas. Essas reformas permitiram que empresas contratassem profissionais com condições mais compatíveis ao contexto atual, e isso é um grande viabilizador de empregos", afirma Zambon.

No entanto, apesar das complexidades a região ainda assim pode ser atrativa para os negócios. "Com grandes oportunidades de investimento e economias emergentes, isto não deve ficar no caminho de empresas que planejam fazer negócios no país. A estratégia ideal envolve ter o auxílio de especialistas que conheçam bem o "como fazer negócios" no país e que apoiem nos ajustes dos processos tributários e trabalhistas de acordo com o ritmo acelerado das mudanças de legislação", afirma Zambon.

Futuro digital e simplificado

Um aspecto positivo a se observar é que a América Latina vem mostrando sinais de avanço em direção a um futuro digital. Notas fiscais eletrônicas, por exemplo, são obrigatórias em 40% dos países sul-americanos, com a média global mantendo-se em 17%. A pandemia de Covid-19 impactou o funcionamento e a economia do mundo inteiro, mas em alguns lugares acelerou algumas mudanças que só aconteceriam nos próximos anos. No caso do Brasil, práticas corporativas foram modernizadas, como a autorização de documentos eletrônicos para várias atividades empresariais.

Mesmo o Brasil ocupando a primeira posição da lista, Rodrigo Zambon vê um lado bom na colocação do país. "O governo brasileiro tem uma lista extensa de reformas que, se implementadas, devem facilitar enormemente a entrada de investimentos privados e estrangeiros no país".

Os 10 países mais e menos complexos para se fazer negócios no mundo:

1. Brasil 68. Ilhas Maurício
2. França 69. El Salvador
3. México 70. Holanda
4. Colômbia 71. Estados Unidos
5. Turquia 72. Ilhas Virgens Britânicas
6. Indonésia 73. Curaçao
7. Argentina 74. República da Irlanda
8. Bolívia 75. Ilhas Cayman
9. Costa Rica 76. Hong Kong
10. Polônia 77. Dinamarca