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Gaguim defende entrega de absorventes nas escolas e inclusão do item na cesta básica

Deputado já havia solicitado inclusão de absorventes íntimos na cesta básica e distribuição de absorventes nas escolas

Por Fernanda Cappellesso

09/10/2021 às 15:32:14 - Atualizado h√°
Credito: Marabá

Gaguim é a favor da distribui√ß√£o de absorventes íntimos para mulheres em situa√ß√£o de vulnerabilidade social. O deputado apresentou em agosto uma indica√ß√£o ao Ministério da Economia pedindo a inclus√£o de absorventes femininos, coletores menstruais, tamp√Ķes higi√™nicos e itens semelhantes na cesta b√°sica e apresentou projeto de lei para que Kit Absorvente", que seria composto por absorventes femininos, tamp√Ķes higi√™nicos, coletores menstruais ou produtos semelhantes, que constituem itens de higiene e cuidados pessoais da mulher; papel higi√™nico; e sabonete, seja distribuído na rede pública de ensino.

De acordo com o deputado, a sugest√£o e o Projeto de Lei levaram em considera√ß√£o o estudo "Pobreza menstrual no Brasil: desigualdade e viola√ß√Ķes de direitos'', desenvolvido pelas Na√ß√Ķes Unidas e que aponta que, por falta de recursos, meninas e mulheres n√£o disp√Ķe de infraestrutura e produtos para lidar com o ciclo menstrual.

"No documento enviado ao Ministro, ressaltei que além dos aspectos diretamente associados à saúde, a pobreza menstrual também piora o absenteísmo escolar e imp√Ķe dificuldades para frequentar espa√ßos públicos em geral e destaquei que essa realidade impacta também a autoestima e a saúde mental. Também pontuei que o estudo das Na√ß√Ķes Unidas destaque que, quando vivenciada desde a inf√Ęncia, a pobreza menstrual pode resultar em sofrimentos emocionais que dificultam o desenvolvimento individual", explicou o deputado.

Gaguim disse ainda que sugeriu, entre outras coisas, ao Ministro da Economia que uma Medida Provisória fosse editada para reduzir tributos federais sobre esses produtos femininos, a exemplo de sua inclus√£o na atual desonera√ß√£o de produtos da cesta b√°sica, cujas alíquotas de Contribui√ß√£o para o PIS/Pasep e de Contribui√ß√£o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foram reduzidas a zero segundo a Lei n¬ļ 10.925, de 23 de julho de 2004.

O deputado também pontuou a Paulo Guedes que que as propostas de Reforma Tribut√°ria precisam contemplar a desonera√ß√£o desses produtos e que é importante incluí-los como itens da cesta b√°sica cujos tributos seriam diferenciados e reduzidos. Por exemplo, deveriam ser enquadrados entre os bens da cesta b√°sica desonerados da Contribui√ß√£o Social sobre Opera√ß√Ķes com Bens e Servi√ßos (CBS) prevista no Projeto de Lei n¬ļ 3.887, de 2020, de autoria do Poder Executivo


O Projeto de Lei

No último dia 7, o deputado apresentou um projeto de lei que busca tornar real a obrigatoriedade de fornecimento gratuito na rede pública de saúde e nas escolas públicas do "Kit Absorvente", que seria composto por absorventes femininos, tamp√Ķes higi√™nicos, coletores menstruais ou produtos semelhantes, que constituem itens de higiene e cuidados pessoais da mulher; papel higi√™nico; e sabonete.

O texto apresentado pelo deputado diz que o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) j√° se pronunciou sobre o assunto na Recomenda√ß√£o 21, de 11 de dezembro de 2020. No documento em quest√£o, o CNDH recomendou ao Presidente da República, ao Presidente da C√Ęmara dos Deputados e ao Presidente do Senado Federal a cria√ß√£o de um marco legal para superar a pobreza menstrual e a garantia de isen√ß√£o de impostos de produtos.

O deputado recordou ainda que com o aumento do desemprego e da pobreza e a queda na renda familiar decorrentes da crise econômica associada à pandemia de Covid-19 tendem a agravar os problemas relacionados com a pobreza menstrual em nosso País. Torna-se indispens√°vel conferir a devida aten√ß√£o a esse assunto, que causa transtornos a grande parcela de nossa popula√ß√£o.

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