Caso Henry: Jairinho e Monique serão interrogados nesta quarta-feira; juíza suspende transmissão dos depoimentos

A continuação da audiência de instrução e julgamento do processo em que Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e sua ex-namorada, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva são réus por torturas e morte de Henry Borel Medeiros começou por volta das 11h desta quarta-feira no II Tribunal do Júri. É a primeira oportunidade de o casal ser ouvido em juízo. Eles prestaram depoimento na 16ª DP (Barra da Tijuca) em 17 de março do ano passado, quando alegaram que o menino foi vítima de um acidente doméstico e negaram que tivessem cometido crimes.

Após um pedido da defesa de Jairinho, a juíza responsável pelo caso pediu para que a imprensa não gravasse nem fizesse imagens do depoimento. Os advogados requisitaram, em base ao direito de imagem, para que o interrogatório do ex-vereador não seja acompanhado pelos jornalistas ou transmitido. A transmissão iniciou apenas após o encerramento do depoimento de Jairinho.

Monique pediu a juíza para que a advogada Flávia Froes não acompanhasse o interrogatório e a juíza deferiu o pedido. Ela é advogada que a mãe de Henry diz que a ameaçou e a fez assumir a culpa.

A juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, negou, na tarde desta terça-feira, o pedido dos advogados do médico e ex-vereador Jairinho, de adiamento do interrogatório dele e de Monique Medeiros.

No início do interrogatório, Monique pediu a juíza Elizabeth Machado Louro, titular do II Tribunal do Júri, para poder se apresentar e narrar os fatos de maneira cronológica.

— Sou mãe do Henry, filho mais maravilhoso que eu poderia ter. Um menino dócil, carinhoso, verbalizado, cheia de valores, feliz, sorridente, amava ficar na casa dos avós em Bangu. Ele era a criança mais linda que eu tinha visto na minha vida, melhor filho. Eu venho de uma família boa, unida, com a maioria de mulheres fortes, guerreiras e trabalhadora.Eu iniciei minha vida profissional fazendo festas, ganhava R$ 50 por fim de semana — disse.

A professora também detalhou a trajetória profissional e acadêmica:

— Comecei fazendo festas, ganhava R$ 50 por fim de semana, montando e desmontando - contou.

Monique discorreu sobre seu estudo no colégio e na faculdade e falou também sobre o concurso para o qual foi aprovada na rede municipal de ensino, por onde permaneceu por nove anos. Ela contou que, após conhecer Jairinho, foi requisitada e trabalhou por dois meses no Tribunal de Contas do Município (TCM), quando seu salário passou de R$ 6.100 para R$ 9.900.

— Jairinho tinha um problema com a minha escola, porque em Senador Camará não pega. Então, ele começou a reclamar, dizendo que eu era professora e eu não deveria me comportar como tal, porque professor não serve pra nada e ganha mal. Ele não gostava da minha profissão — disse.

Sinal da Cruz

A audiência começou com 1h 30 de atraso e logo que entrou, Monique fez um sinal da cruz em direção para sua familia, que acompanha o julgamento.

Após o interrogatório, a juíza Elizabeth Machado Louro deverá decidir se irá proferir a sentença de pronúncia contra o ex-casal. Com a decisão, que pressupõe o convencimento pela magistrada da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou participação deles no crime, o caso seria encaminhado para o Tribunal do Júri, e a professora e o médico e ex-vereador seriam submetidos ao crivo de um Conselho de Sentença formado por sete jurados.

A magistrada ressaltou o esforço que vem "envidando no afã de superar a complexidade" do caso, dando-lhe o ritmo mais célere possível, sem, contudo, "atropelar as garantias asseguradas constitucionalmente e pela lei processual penal

"Verifico que a audiência está marcada desde 15 de dezembro de 2021, portanto, há quase dois meses, certo que a nova defesa recebe a causa no estado em que se encontra, até porque foi constituída com pelo menos 14 dias de antecedência do ato, prazo que se afigura suficiente para poder orientar seu defendente para o momento do interrogatório do acusado, que depõe sobre fatos e não sobre conclusões periciais", escreveu Elizabeth Machado Louro.

Na petição, os advogados Lúcio Adolfo, Telmo Bernardo, Eric de Sá Trotte e Bruno Albernaz, novos responsáveis pela defesa do médico e ex-vereador, apelaram para o "senso se justiça e razoabilidade" da magistrada e alegaram que ainda há "diligências pendentes de cumprimento", o que prejudicaria o "exercício da defesa de maneira ampla". Eles argumentam que as pendências são: esclarecimentos do perito legista Leonardo Tauil em relação aos quesitos apresentados pela defesa, o exame de raio-x que teria sido realizado em Henry no Hospital Barra D"Or, além de imagens do circuito interno do Instituto Médico-Legal (IML).

"Como é de sabença, o interrogatório do acusado é ato de defesa e, para ser realizado em harmonia com os primados da ampla defesa e do contraditório, mister se faz que ocorra após a juntada de todos os elementos de prova aos autos, como último ato instrutório, verdadeiramente. Esta é a única forma de se garantir o exercício da defesa de maneira ampla, não apenas a defesa técnica, mas também a autodefesa", escreveram Lúcio Adolfo, Telmo Bernardo, Eric de Sá Trotte e Bruno Albernaz.

Na petição, os advogados ainda explicaram que foram contratados para o caso em 24 de janeiro e no último dia 10. "Tal fato, aliado à inexorável complexidade do feito, que conta com mais de três mil páginas, incontáveis horas de gravação de audiências e diversas mídias acostadas, a despeito do esforço dos causídicos, demanda, incontestavelmente, maior lapso temporal antes da realização dos interrogatórios para que a defesa seja exercida com o rigor técnico exigível ao caso", disseram.

"Ancorado no senso de justiça e razoabilidade desta magistrada, requer-se que seja redesignado a audiência do próximo dia 9, até que tenham sido aduanados aos autos todos os elementos de prova pendentes, aos quais seja franqueado acesso à defesa em tempo hábil a realização do interrogatório, em homenagem aos princípios da ampla defesa, devido processo legal e contraditório", pediram os advogados.