Concessão dos serviços de saneamento integrado garante investimentos de R? 49 milhões em São Simão

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), participou, nesta sexta-feira (11), do leilão de concessão integrada dos serviços de saneamento básico em São Simão, no estado de Goiás. Serão investidos, ao longo de 35 anos, cerca de R? 49 milhões para a modernização e expansão dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos da cidade. Cerca de 20 mil pessoas serão beneficiadas.

Presente ao leilão, realizado na B3, em São Paulo (SP), a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Verônica Sánchez, ressaltou que o leilão é resultado da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, que prevê metas de investimentos e universalização dos serviços de tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos urbanos.

"Esse projeto é exatamente o resultado deste planejamento. A partir desses contratos, os prefeitos, as Câmaras de Vereadores e os municípios terão a certeza de que os seus serviços serão universalizados e que em 2033 haverá água, esgoto e resíduos sólidos tratados nos seus municípios, melhorando a saúde das populações, a prestação dos serviços e a qualidade e a regularidade do tratamento de água e de esgotos nos municípios", avaliou.

O Consórcio São Simão Saneamento deverá investir em infraestruturas que possibilitem a melhoria dos serviços prestados, de forma a garantir mais qualidade de vida e saúde à população, com alcance de 100% do tratamento de esgoto na área urbana.

O projeto de concessão, estruturado pelo município em parceria com o Fundo de Apoio às Concessões e Parcerias (FEP) da Caixa Econômica Federal e apoiado pelo MDR, prevê, ainda, a criação de um aterro sanitário e de instalações para a triagem dos resíduos sólidos urbanos.

"Este é um momento mágico para a nossa cidade. Peguei este projeto em andamento, mas abracei a causa porque entendi que esses investimentos vão trazer mais saúde e qualidade de vida à nossa população. A nossa intenção é atender todos os anseios da população e os requisitos ambientais necessários para que possamos levar água e saneamento de qualidade à nossa cidade", afirmou o prefeito de São Simão, Assis Peixoto.

Outros leilões
Também nesta sexta-feira, a B3 sediou o leilão para concessão dos serviços integrados de água, esgoto e resíduos sólidos de São Simão, em Goiás. Serão investidos cerca de R? 49 milhões para a modernização e expansão dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Cerca de 20 mil habitantes serão beneficiados.

Desde a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, foram realizados nove leilões de saneamento básico. O primeiro ocorreu em 30 de setembro de 2020, em Alagoas. O estado recebeu R? 2,6 bilhões em investimentos para distribuição de água tratada e coleta de esgoto, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas.

O segundo certame foi no Espírito Santo, onde cerca de 423 mil pessoas do município de Cariacica e de alguns bairros de Viana, na Região Metropolitana de Vitória, foram beneficiadas. Ao todo, serão investidos R? 580 milhões durante os 30 anos de validade do contrato.

O estado de Mato Grosso do Sul recebeu o terceiro leilão de saneamento. Foram R? 3,8 bilhões em investimentos, que beneficiarão 68 municípios e cerca de 12 milhões de pessoas.

O Rio de Janeiro foi o estado que recebeu o maior aporte financeiro do setor privado para ações de saneamento até o momento. Ocorrido em 30 de abril de 2021, o leilão garantiu à Cedae cerca de R? 29,7 bilhões em investimentos. Aproximadamente 12,8 milhões de pessoas serão beneficiadas.

Os sistemas de água e esgoto das zonas urbanas das 16 cidades do Amapá também foram concedidos à iniciativa privada, que deverá aportar R? 3 bilhões em investimentos. A previsão é que 750 mil pessoas sejam beneficiadas.

O segundo leilão para a concessão de dois blocos de Alagoas, que reúnem 61 municípios do estado, terá R? 2,9 bilhões em investimentos. Esse aporte deverá beneficiar 1,3 milhão de pessoas.

O último bloco do Rio de Janeiro foi leiloado em dezembro de 2021. Serão investidos R? 4,7 bilhões para a melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 21 municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo bairros da Zona Oeste da capital.

Marco Legal do Saneamento
O novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação do serviço no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento à coleta de esgoto.