Justiça determina rematrícula de estudante na UNITINS que não se vacinou. Instituição afirmou que vai recorrer da decisão

Um estudante da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), campus de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, conseguiu uma liminar para fazer a rematrícula no curso de direito sem estar vacinado conta Covid-19. O passaporte de vacinação está sendo exigido nos campus da UNITINS desde janeiro. A instituição afirmou que vai recorrer.

A liminar é do juiz William Trigilio da Silva, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Durante a pandemia ele emitiu várias decisões polêmicas contra medidas mais restritivas, derrubando decretos, como o passaporte vacinal, e liberando atividades suspensas pelo município. Em pelo menos dois casos as decisões dele foram reformadas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins.

A UNITINS se manifestou sobre a situação:

Desde o dia 03 de janeiro de 2022, a Unitins exige a apresentação do comprovante de vacinação como requisito obrigatório para a entrada e permanência em suas unidades e para os processos de matrícula ou rematrícula na instituição.

A medida foi aprovada pelos Conselhos Superiores da Unitins – Consepe e Consuni – no dia 09 de dezembro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 14 do mesmo mês, dentro do Protocolo Institucional em segurança para o retorno presencial das atividades educacionais de ensino, pesquisa e extensão em todos os Câmpus da Unitins.