O prazo para que o eleitor fique em dia com a Justiça Eleitoral termina às 23h59 desta quarta-feira (4). Quem não regularizar a situação ficará proibido de votar nas Eleições Gerais de 2022, previstas para o dia 2 de outubro.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de segunda-feira até às 15h de terça-feira (2), foram realizados mais de 640 mil atendimentos no portal do tribunal para que eleitores pudessem verificar suas situações. Por causa da alta demanda, o sistema online do TSE ficou instável em alguns momentos do dia, mas o problema foi resolvido. Também foram feitos 527 mil requerimentos de alistamentos eleitorais (RAEs) nos cartórios (sistema Elo), o que totaliza 1,167 milhão de atendimentos em 36 horas.
A data-limite é para quem precisa acertar pendências e multas relativas a ausências em eleições anteriores. O eleitor que não votou nas três últimas eleições e teve o tÃtulo cancelado também deve regularizar a situação.
Esta quarta-feira também é o último dia para transferência de domicÃlio eleitoral, para solicitação da primeira via do tÃtulo, além da revisão de dados eleitorais (inclusão de nome social ou a mudança no local de votação dentro do municÃpio). O prazo é o mesmo para os brasileiros que moram fora do paÃs.
O único procedimento que pode ser feito após 4 de maio é a emissão da segunda via do tÃtulo, até 10 dias antes do primeiro turno das eleições.
Quem não regularizar o tÃtulo também terá problemas na vida civil, como alerta João Lima, chefe do Cartório Eleitoral de Sorocaba (SP). "Os eleitores que ficarem em débito com a Justiça Eleitoral ficam com algumas restrições na vida civil. Como por exemplo: Não pode tirar passaporte, não pode participar de concurso público e até mesmo algumas empresas, no processo de admissão, no rol de documentos, pedem a quitação eleitoral".
O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos de idade. O estudante de administração Marcelo Augusto dos Santos Oliveira, de 17 anos, que mora em Votorantim (SP), não esperou pela obrigatoriedade. Com incentivo da prima, que gosta de polÃtica, resolveu participar pela primeira vez do processo democrático. "Eu sempre vi as pessoas discutindo, uma brigando com a outra, eu não gostava muito. Mas, agora que tirei o tÃtulo, vou estudar para ver qual a melhor circunstância".
Segundo os dados mais recentes do TSE, de março deste ano, o paÃs possui cerca de 148 milhões de eleitores. Mais de 6 milhões de tÃtulos foram cancelados entre 2018 e 2021.
Como regularizar o tÃtulo
O eleitor pode regularizar o tÃtulo nos cartórios eleitorais, que em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás ficam abertos entre 8h e 18h. Paraná, Minas Gerais, Tocantins e Bahia das 9 às 18h. Pernambuco e Sergipe, das 8h às 14h. O eleitor pode regularizar o tÃtulo também pelo site do tse.jus.br, no Autoatendimento ao Eleitor.
O eleitor deve acessar o site tse.jus.br e preencher os dados para saber se o tÃtulo está regular. A consulta pode ser feita com nome completo, número do tÃtulo de eleitor ou CPF.
Caso haja irregularidade, o eleitor precisa gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e fazer o pagamento da multa. Depois disso, espera a identificação da quitação pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito. Após a checagem sobre a situação eleitoral, o eleitor precisa reunir os dados a serem fornecidos ao Tribunal Regional Eleitoral do estado correspondente. O procedimento é feito pela internet.