Nudem e Nusa lembram que mulheres têm direitos garantidos em lei

O dia 28 de maio, neste sábado, é marcado pelos Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. A data, por isto, ganha relevância na intensificação de ações de conscientização sobre e de garantia dos direitos relacionados à saúde feminina de maneira geral.

Neste contexto, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio dos Núcleos Especializados de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e de Defesa da Saúde (Nusa), explica que este acesso à saúde por parte das mulheres abrange diversas frentes, como a assistência em planejamento familiar e a atenção obstétrica, que contempla as fases da gestação, do parto e do nascimento da(s) criança(s).

Por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), toda mulher tem direito ao cuidado integral à saúde, tendo as Unidades Básicas de Saúde (UBS) como porta de entrada para a realização de consultas, exames, e acompanhamentos. Entre os serviços oferecidos pelo SUS, estão dois exames fundamentais para o cuidado da saúde da mulher: a mamografia (exame para detecção do câncer de mama) e o papanicolau (exame preventivo que rastreia o câncer do colo do útero).

De acordo com o Nudem, devem ser garantidos às mulheres, também, a saúde ginecológica e os direitos sexuais e reprodutivos, o que inclui o acesso aos métodos para evitar gravidez, à orientação para prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, ao aborto legal e ao tratamento humanizado.

Segundo ainda destaca o Nudem, no âmbito da garantia de direitos e da saúde deste público específico é necessário, inclusive, se considerar a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual, e à saúde mental, acolhendo negras, indígenas, presas e idosas.

Morte materna

Conforme números apurados pelo Nudem da DPE-TO no portal Integra Saúde, só de 1º de janeiro de 2022 até o 2 de maio último, já foram registradas 10 mortes maternas no Tocantins. Já se levando em consideração os últimos quatro anos, ainda no âmbito estadual, entre 2018 e 2021, o número deste tipo de óbito mais do que quintuplicou, passando de 8 mortes/ano para 44.

O Nusa ressalta que a maioria das mortes maternas é evitável, sendo este tipo de descaso considerado uma das mais graves violações dos direitos humanos das mulheres, visto que toda mulher precisa ter acesso a cuidados capacitados no período pré-natal; durante a gestação, inclusive sendo garantido o direito ao acompanhante; no momento do parto; e, por fim, após ele, recebendo o devido apoio demandado na fase pós-parto.

Acolhimento defensorial

Toda mulher que venha a encontrar alguma dificuldade para ter acesso a direitos pode procurar pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e agendar um atendimento. O contato inicial pode ser por meio do Agendamento Online, pelo canal gratuito 0800 644 8580 ou em qualquer sede da Instituição.

Para tirar dúvidas acerca do tema, o Nudem pode ser procurado por meio do telefone [que tem WhatsApp] (63) 3218-1615, ou pelo e-mail [email protected]. Já o Nusa pode ser contatado pelo telefone (63) 3218-3761 ou pelo e-mail [email protected].