O inquérito policial, a fase inicial de uma investigação, é sigiloso. Nessa etapa são feitas as primeiras investigações e diligĂȘncias sobre uma denĂșncia ou um indĂcio de crime. Essa apuração preliminar não resulta, necessariamente, em denĂșncia no Ministério PĂșblico. Em média, apenas cerca de 10% dos inquéritos instaurados pela PolĂcia Federal resultam em denĂșncia, só para citar o exemplo de uma instituição. Muitas investigações morrem do mesmo jeito que nasceram, sem identificar autoria e materialidade.
O sigilo de uma investigação, preconizado pelo Código de Processo Penal (CPP), serve não só para resguardar a pessoa que estĂĄ sendo investigada, mas para que também não haja interferĂȘncia na logĂstica do objeto investigado e em seu resultado.
Muitas vezes, investigações incipientes são divulgadas pelas polĂcias judiciĂĄrias atendendo a critérios polĂticos e midiĂĄticos. Para evitar essa prĂĄtica, o Pacote Anticrime impôs leis e penas para proteger as pessoas nas instâncias iniciais das apurações.
A mera investigação, é bom ressaltar, não significa que a circunstância de um crime jĂĄ esteja delineada, nem que a sua autoria esteja verificada. E quando hĂĄ divulgação precoce, passamos por cima de um dos pilares do Direito, a presunção de inocĂȘncia.
As consequĂȘncias para quem é alvo dos inquéritos são duras. A opinião pĂșblica julga antes mesmo de a denĂșncia ser aceita ou não. E a reputação dos investigados sofre danos que, muitas vezes, são irreversĂveis.
Não se trata, evidentemente, de esperar que os casos sejam julgados para atender ao interesse pĂșblico. O livre acesso a informações é um dos pilares bĂĄsicos da democracia, mas é preciso que haja a materialização do crime e autoria. Quando jogamos para a sociedade uma informação frĂĄgil no inĂcio de apuração, estamos desinformando ao apresentar uma situação vaga com muitas dĂșvidas e lacunas.
É por isso que o inquérito policial é sabiamente sigiloso e a ação penal, pĂșblica. A partir do momento que se encerrou uma investigação, em que haja materialização de crimes e autorias, os fatos podem se tornar pĂșblicos.
Fazer valer o que determina o CPP é imprescindĂvel à democracia e ao acesso à informação livre de ingerĂȘncias e manipulações polĂticas.