Municipalização do Trânsito é tema da XIV reunião ordinária do Conselho de Segurança Pública do Tocantins

A municipalização do trânsito está prevista no Art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro

Foto: Luiz de Castro/Governo do Tocantins

Foto: Luiz de Castro/Governo do Tocantins

Representantes das forças de segurança que atuam no Tocantins participaram da XIV reunião ordinária do Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO), que ocorreu no Palácio Araguaia, em Palmas. A municipalização do trânsito foi o principal assunto debatido pelos conselheiros.


Durante a reunião, o conselheiro do Conesp/TO e presidente da Associação dos Agentes de Trânsito e Transporte do Estado do Tocantins (AAGTRANS/TO), Hugle Carneiro Ivo Dias, apresentou informações importantes acerca das responsabilidades dos municípios, Estado e União na atuação da segurança no trânsito, conforme as imposições do Artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os dados apresentados foram discutidos pelos membros e convidados do Conesp/TO.


De acordo com o secretário executivo do Conesp/TO, Ricardo Real, esse tema é muito relevante e essencial para que o Estado possa avançar ainda mais nas ações e protocolos relacionados ao trânsito. "A segurança no trânsito é um pleito antigo que conseguimos trazer para esta última reunião do conselho. É um tema sensível e importante porque estamos sempre falando sobre vidas. A nossa missão aqui é discutirmos e tomarmos providências que tenham maior efetividade para a sociedade", completou.


No encerramento desta que foi a última reunião do Conesp/TO realizada em 2022, o Secretário da Segurança Pública e presidente do conselho, Wlademir Costa, reforçou a importância do tema em questão e fortalecimento do conselho para que o cidadão se sinta mais valorizado e representado. "No próximo ano vamos voltar a discutir a municipalização do trânsito porque ainda temos muito a avançar. Além disso, vamos dar mais amplitude às nossas reuniões. Aqui temos representantes da sociedade e buscamos políticas públicas plausíveis para garantir a segurança de todos os tocantinenses", destacou.


Conesp/TO

O Conselho de Segurança Pública do Tocantins - CONESP/TO, órgão colegiado permanente, tem função consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social. Compete ao CONESP/TO: Propor diretrizes para as políticas públicas de segurança e defesa social, com vistas à prevenção da violência e repressão qualificada da criminalidade; acompanhar: a execução da Política Estadual de Segurança Pública; as condições de trabalho, a valorização e o respeito pela integridade física e moral dos agentes de segurança pública e de defesa social; a apuração das denúncias em tramitação nas respectivas corregedorias, a fim de obter um resultado célere; o grau de confiabilidade e aceitabilidade do órgão pela população por ele atendida.