Municipalização do Trânsito é tema da XIV reunião ordinária do Conselho de Segurança Pública do Tocantins

Representantes das forças de segurança que atuam no Tocantins participaram da XIV reunião ordinária do Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO), que ocorreu no Palácio Araguaia, em Palmas. A municipalização do trânsito foi o principal assunto debatido pelos conselheiros.

Durante a reunião, o conselheiro do Conesp/TO e presidente da Associação dos Agentes de Trânsito e Transporte do Estado do Tocantins (AAGTRANS/TO), Hugle Carneiro Ivo Dias, apresentou informações importantes acerca das responsabilidades dos municípios, Estado e União na atuação da segurança no trânsito, conforme as imposições do Artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os dados apresentados foram discutidos pelos membros e convidados do Conesp/TO.

De acordo com o secretário executivo do Conesp/TO, Ricardo Real, esse tema é muito relevante e essencial para que o Estado possa avançar ainda mais nas ações e protocolos relacionados ao trânsito. "A segurança no trânsito é um pleito antigo que conseguimos trazer para esta última reunião do conselho. É um tema sensível e importante porque estamos sempre falando sobre vidas. A nossa missão aqui é discutirmos e tomarmos providências que tenham maior efetividade para a sociedade", completou.

No encerramento desta que foi a última reunião do Conesp/TO realizada em 2022, o Secretário da Segurança Pública e presidente do conselho, Wlademir Costa, reforçou a importância do tema em questão e fortalecimento do conselho para que o cidadão se sinta mais valorizado e representado. "No próximo ano vamos voltar a discutir a municipalização do trânsito porque ainda temos muito a avançar. Além disso, vamos dar mais amplitude às nossas reuniões. Aqui temos representantes da sociedade e buscamos políticas públicas plausíveis para garantir a segurança de todos os tocantinenses", destacou.

Conesp/TO

O Conselho de Segurança Pública do Tocantins - CONESP/TO, órgão colegiado permanente, tem função consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social. Compete ao CONESP/TO: Propor diretrizes para as políticas públicas de segurança e defesa social, com vistas à prevenção da violência e repressão qualificada da criminalidade; acompanhar: a execução da Política Estadual de Segurança Pública; as condições de trabalho, a valorização e o respeito pela integridade física e moral dos agentes de segurança pública e de defesa social; a apuração das denúncias em tramitação nas respectivas corregedorias, a fim de obter um resultado célere; o grau de confiabilidade e aceitabilidade do órgão pela população por ele atendida.