A pedido de moradores, Ministério Público promove audiência para discutir funcionamento de gatil na Quadra 110 Sul, em Palmas

Moradores da Quadra 110 Sul, em Palmas, participaram de uma audiência administrativa na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), na capital, para discutir a legalidade do funcionamento de um gatil em uma residência.

Tocantins
GG Notícias
15:00:00
20/03/2023
0

fotos: João Pedrini

A reunião, conduzida pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, foi solicitada por um grupo de moradores que pede providências das autoridades em relação à situação do abrigo, que de acordo com eles, estaria funcionando irregularmente.Na audiência, os participantes relataram alguns problemas ocasionados pela presença do gatil no bairro. Há o receio, por exemplo, de que pessoas possam ser contaminadas por doenças transmitidas pelos animais.

A promotora de Justiça determinou a notificação de uma agente de saúde que atua nas redondezas para prestar depoimento e fornecer mais informações sobre possíveis doenças que podem ser transmitidas aos moradores das imediações, em razão da grande quantidade de animais no gatil.

A promotora informou aos presentes que uma decisão judicial, do início deste mês, determinou que a Prefeitura de Palmas providencie, imediatamente, um local adequado para abrigar os animais. A sentença, em caráter liminar, foi proferida após uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPTO no dia 24 de fevereiro, por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Capital.

O caso já está em fase de intimação. A ACP foi formulada depois que representantes de organizações não governamentais (ONGs) procuraram o Ministério Público para denunciar que não poderiam mais manter 80 gatos na referida residência, que foi transformada em gatil.

A alegação era de que o governo municipal, em setembro do ano passado, interditou o imóvel. Na sentença, a Justiça acolheu as alegações do MPTO e deu prazo de cinco dias, a partir das intimações, para que a Prefeitura providencie um novo local para os animais.

A locatária do imóvel, responsável por uma das ONGs, e a gerente da imobiliária, que fez a locação da residência, serão notificadas para comparecer a uma próxima audiência.

O Ministério Público ainda recomendou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Palmas suspender o alvará de localização e funcionamento do gatil, já que as atividades descritas no documento são diferentes das que estão sendo desenvolvidas no local.