Durante a semana, os agentes metrológicos da área de instrumentos da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, estão na região central, abrangendo o município de Palmas e o distrito de Luzimangues (Porto Nacional) para a verificação das balanças rodoviárias, industriais, de frigoríficos e de fazendas, com a vistoria dos equipamentos. A ação de verificação é rotineira e faz parte do Plano de Trabalho pactuado junto ao Inmetro, ou seja, é um processo normal de fiscalização, haja vista que toda balança utilizada para atividade econômica deve, obrigatoriamente, ser de modelo aprovado pelo Inmetro, em conformidade com a legislação, e ser verificada periodicamente pela Metrologia Estadual. É objetivo da ação fiscalizatória é identificar a presença dos selos que devem estar em todos os equipamentos, informando se está aferido e adequado para uso.
Tipos de Selos de Identificação
Todo equipamento de pesagem deve conter o Selo de Identificação, que pode ser:
- Inicial, que é o adesivo que vem com a balança nova quando ela é adquirida e que permanece até a primeira visita técnica metrológica;
- Selo de Verificação Subsequente, que é o adesivo que indica que o equipamento foi verificado pela equipe delegada do Inmetro e que está em conformidade para uso até a próxima visita;
- Selo Reparado que é o adesivo que indica que o equipamento foi reparado na oficina de manutenção permissionária acreditada pelo Inmetro e que haverá uma nova visita para verificação pós-reparo.
Ensaios metrológicos oferecem segurança para consumidor
O equipamento verificado e aprovado pelos ensaios metrológicos é uma segurança para o consumidor e, também, para quem vende o produto. "O Inmetro tem por objetivo assegurar a concorrência leal e a legitimidade das relações entre empresas e consumidores para que as transações comerciais sejam realizadas sem o prejuízo de nenhuma das partes", é o que informa a presidente da Agência de Metrologia, Grazielly Oliveira.
Nesse sentido, o equipamento que foi verificado e aprovado é uma garantia a mais que a empresa atua em conformidade com a legislação metrológica.
Cejane Borges / Governo do Tocantins