Inscrições para conselheiros tutelares, defensores incansáveis dos direitos da infância e adolescência, prorrogadas até 30 de maio

No âmbito da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente, a função dos conselheiros tutelares desempenha um papel vital. Eles são responsáveis por notificar e informar as autoridades sobre a violação das leis que garantem a defesa plena dos jovens em situação de risco e vulnerabilidade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, estabelece que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e independente, com a atribuição de proteger e resgatar aqueles que tiveram seus direitos violados por qualquer motivo.

Um exemplo marcante dessa atuação é o caso da conselheira tutelar Marcela Milene Guedes Quini, que conseguiu resgatar uma criança de sete anos com deficiência intelectual, abandonada pela mãe em sua residência em Palmas neste ano.

"Foi um caso emblemático que me impressionou profundamente. A criança ficou abandonada por quase 24 horas. Com base nas denúncias dos vizinhos, chegamos à residência e prestamos os primeiros socorros. Ela estava sozinha, sem comer e sem ir ao banheiro. Encaminhamos a criança para um abrigo institucional e, posteriormente, a guarda foi concedida à avó. Graças a uma ação rápida, respaldada pela lei, conseguimos salvar essa garota", relatou Marcela.

Por essas razões e muitas outras, a eleição para o cargo de conselheiro tutelar em outubro deste ano nos 139 municípios do Tocantins reveste-se de extrema importância, como destaca o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

"São os conselheiros tutelares que lidam diretamente com o problema. Eles são os verdadeiros 'soldados' que estão na linha de frente, no campo de batalha. Na maioria das vezes, são eles que têm o primeiro contato com a criança ou o adolescente em situação de risco. São atores-chave nessa rede de proteção, responsáveis por requerer os serviços públicos necessários, solicitando apoio da saúde, educação e assistência social do município ou do estado", afirmou o promotor.

No entanto, ele alerta para o baixo número de inscritos para o cargo, mencionando que em Palmas, por exemplo, apenas 63 pessoas se inscreveram. No total, serão eleitos 20 conselheiros e 20 suplentes na capital. Por essa razão, as inscrições foram prorrogadas até o dia 30 de maio.