Moradores de Araguaína podem ter isenção do IPTU e tarifa social de energia elétrica: Saiba como aproveitar os benefícios!

Atualização cadastral na prefeitura pode garantir descontos e até isenção total do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e acesso à tarifa social de energia elétrica em Araguaína

Prefeitura de Araguaína

Prefeitura de Araguaína

Os moradores de Araguaína têm a oportunidade de desfrutar de benefícios fiscais que podem aliviar as despesas com impostos e tarifas de energia elétrica. Através da atualização cadastral na prefeitura, é possível obter descontos de até 10% ou até mesmo a isenção total do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Além disso, mais de 5 mil residências têm direito à tarifa social de energia elétrica. Para aproveitar esses benefícios, é necessário que os dados dos moradores e das propriedades estejam atualizados nos órgãos do município.

De acordo com a prefeitura de Araguaína, cerca de 10 mil imóveis não estão usufruindo do benefício da isenção do IPTU devido à falta de atualização cadastral. Para solucionar essa questão, a prefeitura destaca a importância de cumprir a legislação municipal, que exige a comunicação de alteração de propriedade de imóvel em um prazo de até 30 dias. A atualização dos dados é fundamental para garantir um processo transparente e confiável na concessão dos benefícios.

O diretor de tributos da Secretaria da Fazenda, Fábio Astolfi, ressalta que a atualização cadastral traz vantagens tanto para os cidadãos quanto para o município. Com informações mais precisas sobre os imóveis e seus proprietários, a prefeitura pode desenvolver políticas de investimento mais eficientes. No entanto, ele enfatiza que é necessário cumprir com as obrigações fiscais para ter acesso aos descontos e isenções.

A Secretaria da Fazenda do município revela que, dos 6.614 imóveis que têm direito à isenção do IPTU devido a programas habitacionais, apenas 1.786 atendem aos requisitos estabelecidos. Dentre os requisitos estão estar inscrito no CadÚnico para programas sociais do Governo Federal, ser beneficiário de imóvel de programa habitacional, ter área construída inferior a 150 metros quadrados e ter renda per capita de até um salário mínimo (com o limite máximo de três salários-mínimos por núcleo familiar).

Para agendar o atendimento na Secretaria da Fazenda e obter mais informações sobre a atualização cadastral, os interessados podem acessar o site https://agendamento.araguaina.to.gov.br/#/ ou comparecer pessoalmente na Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, localizada na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1.155, centro. O atendimento é realizado das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Além disso, é possível entrar em contato pelo WhatsApp no número (63) 9 9935-7789.

Outro benefício disponível para os moradores de Araguaína é a tarifa social de energia elétrica. Segundo uma pesquisa realizada pela Secretaria da Fazenda e pela concessionária de energia Energisa, cerca de 5,9 mil famílias na cidade têm direito a essa tarifa, que oferece descontos progressivos na cobrança, podendo até mesmo chegar à isenção total. Para ser elegível à tarifa social, é necessário se enquadrar em determinados critérios, como ter uma renda mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo por pessoa, ter doenças que necessitam de aparelhos elétricos para tratamento (com renda mensal de até três salários-mínimos) ou pertencer a grupos específicos, como famílias indígenas, quilombolas ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os descontos da tarifa social variam de acordo com o consumo mensal de energia elétrica. Para solicitar o benefício, o morador deve entrar em contato com a companhia de energia elétrica e informar sua elegibilidade à tarifa social, de acordo com a tabela estabelecida:

  • Consumo menor ou igual a 30 kWh: desconto de 65%
  • Consumo entre 30 kWh e 100 kWh: desconto de 40%
  • Consumo entre 100 kWh e 220 kWh: desconto de 10%
  • Consumo acima de 220 kWh: sem desconto

Aproveite essa oportunidade de obter descontos no IPTU e na tarifa de energia elétrica! Mantenha seus dados cadastrais atualizados na prefeitura e garanta os benefícios fiscais aos quais você tem direito. Consulte o site de agendamento ou dirija-se à Secretaria da Fazenda para mais informações e agendamento do atendimento. Economize e desfrute de uma vida mais tranquila em Araguaína.

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