STJ manda soltar chefe do PCC preso com cocaína: "Abordagem ilegal" gera polêmica jurídica

Uma decisão controversa tomou conta dos holofotes jurídicos nesta semana. O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura de Leonardo Alves de Lima, considerado um dos chefes da temida organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O acusado, preso com 2 quilos de cocaína em São Paulo, teve sua condenação anulada devido a uma suposta abordagem ilegal por parte da polícia.

Segundo a sentença proferida por Reis Júnior em 2 de junho, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia condenado Lima a mais de dez anos de prisão, foi anulada devido a irregularidades na abordagem realizada pelos policiais das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota). Os agentes teriam suspeitado do nervosismo do acusado e apreendido uma quantia em dinheiro e a droga.

Durante a abordagem, Lima tentou fugir, mas foi rapidamente capturado. Ele confessou ser membro do PCC e forneceu detalhes sobre suas atividades criminosas. Segundo o processo, sua função era comercializar e contabilizar a venda de entorpecentes para a organização criminosa. Apesar da gravidade dos crimes imputados, o ministro considerou a prisão ilegal.

"A percepção de nervosismo por parte dos agentes públicos é subjetiva e, portanto, insuficiente para caracterizar uma suspeita fundamentada que justifique a busca pessoal, uma medida invasiva que requer mais do que mera desconfiança baseada em elementos intuitivos", argumentou o magistrado.

Assim, atendendo ao pedido da defesa, o ministro determinou a soltura do acusado, gerando uma grande polêmica no cenário jurídico brasileiro.

Essa não é a primeira vez que o STJ toma uma decisão controversa envolvendo membros do PCC. Em abril, a Polícia Civil de São Paulo teve que devolver um helicóptero apreendido com André do Rap, também considerado um dos chefes da facção criminosa. A determinação, mais uma vez, partiu do Superior Tribunal de Justiça.

A apreensão da aeronave gerou debates acalorados, uma vez que ela estava sendo utilizada pela polícia para agilizar o transporte de órgãos destinados a transplantes.

O caso de Leonardo Alves de Lima reacende a discussão sobre os limites da atuação policial, a legalidade das abordagens e a liberdade concedida a líderes de facções criminosas. A decisão do STJ levanta questionamentos sobre a eficácia das ações de combate ao crime organizado e a segurança da sociedade diante da soltura de indivíduos considerados de alta periculosidade.