Ministro do STF, Alexandre de Moraes, defende controle das redes sociais em nome da 'proteção' dos direitos fundamentais
Magistrado alerta para os perigos da instrumentalização das plataformas digitais e ressalta a importância de critérios claros e transparência
No Fórum Internacional Justiça e Inovação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona uma discussão fundamental sobre o controle das redes sociais. Deixando claro que não é comunista, Moraes ressaltou que é preciso compreender que as plataformas de mídia social não estão preocupadas apenas com o bem-estar da humanidade, mas sim com o lucro ilimitado que o sistema capitalista busca incessantemente.
Moraes alertou para a instrumentalização das chamadas big techs, exemplificando o ocorrido nas manifestações de 8 de janeiro, que resultaram em invasões e depredações de sedes dos Três Poderes. Ele destacou a disseminação de narrativas por meio dos algoritmos e defendeu a necessidade de mais transparência, critérios claros e respeito aos direitos fundamentais por parte das plataformas digitais.
É importante compreender que Moraes não é um comunista, como alguns o acusam. Ele simplesmente aponta para a realidade dentro do sistema capitalista, onde o objetivo principal é o lucro sem limitações. Segundo suas palavras, se não houver limitação, as plataformas não se autolimitarão.
Durante a tramitação do projeto de lei das "fake news", Moraes reforçou seu posicionamento a favor do controle das redes sociais. Ele destacou como as plataformas manipularam o cenário em benefício próprio. O magistrado apresentou propostas para a regulamentação do setor, incluindo a responsabilidade solidária das plataformas quando ocorrer a monetização de conteúdos considerados ilícitos ou irregulares.