Governo do Tocantins ouve a população em Consulta Pública do PPA em Divinópolis

Nesta sexta-feira, 23, o Governo do Tocantins realizará a 4ª Consulta Pública do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) na cidade de Divinópolis. O evento, que ocorrerá no Colégio Estadual João Dias Sobrinho, das 8 às 18 horas, contará com a presença do governador Wanderlei Barbosa, secretários de Estado e líderes políticos da região.

Essa consulta pública abrangerá a Regional Oeste, contemplando 17 municípios, como Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Fátima, Lagoa da Confusão, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Paraíso, Pium e Pugmil. A participação popular desempenha um papel fundamental na elaboração do Plano Plurianual, pois proporciona um diálogo direto com a gestão, garantindo que as necessidades da população sejam consideradas e que as políticas públicas estejam alinhadas com as demandas reais da sociedade.

O Plano Plurianual (PPA) é uma importante ferramenta de planejamento de médio prazo, estabelecida pelo artigo 165 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 80 da Constituição Estadual do Tocantins. Ele define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e programas de duração continuada. O PPA é uma lei de iniciativa do poder Executivo e orienta a execução das políticas públicas de forma regionalizada. Os planos e programas regionais e setoriais são desenvolvidos em consonância com o Plano Plurianual.

Durante a consulta pública, a sociedade é ouvida e suas demandas são colocadas em pauta, permitindo que grupos organizados selecionem as prioridades de cada região. A metodologia é baseada na participação popular e estruturada em sete eixos de discussão: Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Infraestrutura Econômica e Urbana; Segurança, Assistência Social e Cidadania; Saúde e Bem-Estar; Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação; Gestão Pública e Governança; e Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda.

Essa consulta em Divinópolis é a quarta de um total de 10 consultas públicas que serão realizadas em todo o Estado do Tocantins, abrangendo todas as regiões e levando em consideração as particularidades de cada local. Ao final das consultas, com base nas prioridades estabelecidas, será elaborado um único documento que contém as diretrizes e metas do Estado para o período do PPA 2024-2027.

Já foram realizadas consultas públicas em Araguatins, representando a região do Bico do Papagaio, onde a prioridade escolhida foi a transferência de recursos financeiros para os municípios pagarem benefícios eventuais. Em Araguaína, representando a região norte, a valorização dos profissionais da educação foi eleita como prioridade. Em Colinas, representando a região Meio Norte do Estado, a prioridade foi a estadualização do Hospital Municipal de Colinas, visando atender as demandas de média complexidade da região de Saúde Cerrado.

As próximas consultas públicas ocorrerão em Taguatinga, região Sudeste I, no dia 28 de junho, e em Dianópolis, contemplando a região Sudeste II, no dia 30 de junho. O Governo do Tocantins busca ouvir a população de todas as regiões, garantindo a participação ativa dos cidadãos na definição das prioridades e no planejamento das ações governamentais para os próximos anos.