Progressão funcional dos servidores: Prefeitura de Porto Nacional publica edital para evolução no Quadro Geral

A Prefeitura de Porto Nacional deu um importante passo em direção ao desenvolvimento e valorização de seus servidores. Foi publicado no Diário Oficial do município o Edital nº 001/2023 de 29 de junho, que estabelece os procedimentos para a evolução funcional dos profissionais que integram o Quadro Geral do município, de acordo com as disposições da Lei nº 2.045/2012. Essa medida visa proporcionar oportunidades de progresso na carreira aos servidores efetivos, reconhecendo seus esforços e contribuições.

Para garantir a transparência e a efetividade desse processo, a gestão municipal nomeou uma Comissão, por meio do Decreto nº 259 de 23 de junho de 2023, responsável pelo acompanhamento da evolução dos servidores. Essa comissão é composta por sete membros que estarão à disposição dos servidores aptos a evoluírem mediante a Progressão Horizontal e Vertical.

A Progressão Horizontal é destinada a promover a passagem do servidor de uma referência para outra imediatamente superior, com um aumento de 2,5% no salário. Esse benefício é adquirido por meio do desempenho e tempo de serviço, sendo concedido a cada dois anos após o período de estágio probatório. Para se qualificar, o servidor precisa cumprir alguns critérios, como ter no máximo cinco dias de faltas injustificadas, estar em efetivo exercício nas unidades da prefeitura e não ter sofrido punição disciplinar no período avaliado. O processo de solicitação não exige a formalização de requerimento, simplificando o procedimento.

Já a Progressão Vertical consiste na evolução funcional do servidor com base em seu desempenho e titularização correspondente ao cargo exercido. Esse tipo de progressão implica em um aumento de 5% no salário base. Em Porto Nacional, para ser elegível à Progressão Vertical, o profissional do Quadro Geral deve ter cumprido três anos de efetivo exercício no nível atual após o estágio probatório. Além disso, é necessário estar em efetivo exercício nas unidades da prefeitura e possuir a titulação correspondente ao nível que se pleiteia, reconhecida pelos órgãos competentes.

Os servidores efetivos do Quadro Geral que já estão aptos a receber o benefício terão até o dia 31 de agosto para protocolar seus requerimentos de solicitação. O Município, por sua vez, analisará os processos das Progressões Horizontais e/ou Verticais entre os dias 01/09 e 31/10. Os resultados preliminares serão divulgados em 01 de novembro, e os servidores poderão recorrer entre os dias 06 e 30 de novembro. Após a análise dos recursos pela Comissão, os resultados finais serão divulgados em 18 de dezembro, com implementação na folha de pagamento de janeiro do ano de 2024.

A Prefeitura de Porto Nacional reforça seu compromisso com a valorização dos servidores e a busca constante por melhorias nas condições de trabalho e oportunidades de crescimento profissional. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município, após a análise dos recursos e a homologação pelo Secretário Municipal da Administração. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência nesse processo, que pode ser antecipado ou prorrogado conforme o Cronograma estabelecido.

A evolução funcional no Quadro Geral representa mais um passo rumo ao fortalecimento do serviço público e à qualidade no atendimento aos cidadãos de Porto Nacional. É uma iniciativa que visa incentivar o desenvolvimento e a valorização dos servidores, reconhecendo seus esforços e contribuições para a cidade.