Tocantínia celebra 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com atividades na Praia Pôr do Sol

A cidade de Tocantínia celebrou nesta quinta-feira um momento histórico na defesa dos direitos das crianças e adolescentes: o aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em uma iniciativa conjunta da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Conselho Tutelar e dos Combatentes do Tiro de Guerra de Miracema do Tocantins, uma vibrante programação foi realizada na belíssima Praia Pôr do Sol.

A celebração contou com a participação especial dos Combatentes do Tiro de Guerra de Miracema do Tocantins, que se uniram às atividades destinadas às crianças presentes na praia. Os pequenos foram agraciados com momentos de contação de histórias, atividades culturais, gincanas recreativas e um divertido espaço kids com a presença de palhaços.

Uma das grandes conquistas proporcionadas pelo ECA foi o princípio da prioridade absoluta. Isso significa que, em qualquer circunstância, o bem-estar e os interesses das crianças e adolescentes devem ser colocados em primeiro lugar, assegurando-lhes proteção e cuidado adequados.

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído em 1990, substituindo o antigo Código de Menores, e trouxe uma abordagem inovadora ao estabelecer um conjunto de direitos e deveres específicos para essa parcela da população. Reconhecido como um marco na defesa da dignidade, saúde, educação, cultura e proteção integral, o ECA estabelece a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Poder Público na promoção de um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento dos jovens.

Além disso, o Estatuto prevê medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, buscando sua reintegração à sociedade de maneira adequada. Ana Paula Ribeiro, secretária de Assistência Social de Tocantínia, ressalta a importância do ECA na garantia dos direitos e na proteção das crianças e dos adolescentes, destacando que a legislação brasileira é uma das mais avançadas do mundo nessa área.

"A violência contra a criança não escolhe classe social. Todos somos responsáveis por combatê-la, denunciando através do número 181, mas também reforçando junto às crianças e aos adolescentes que eles não têm culpa de nada", finaliza Ana Paula.

Neste dia especial, Tocantínia reafirmou seu compromisso em promover o bem-estar e o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, garantindo-lhes os direitos fundamentais e uma infância segura e feliz. O aniversário do ECA é um lembrete importante de que a proteção da nossa juventude é uma responsabilidade de todos.