Ministério Público promove audiência pública para garantir inclusão de estudantes com deficiência nas redes de ensino

Evento busca discutir ações e medidas para assegurar a educação inclusiva no Estado e na capital

Tocantins
Redação
20:00:00
18/07/2023
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Foto: Divulgação

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está empenhado em promover a inclusão de estudantes com deficiência nas redes de ensino do Estado e da capital. Para debater esse importante tema, será realizada uma audiência pública no dia 13 de setembro, no auditório térreo do MPTO, em Palmas, das 14h às 17h30.

A iniciativa é coordenada pela 10ª Promotoria de Justiça, que atua na área da Educação e tem como titular o promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto. O objetivo é reunir diversos atores envolvidos no processo educacional para discutir ações e medidas que possam garantir a efetiva inclusão dos estudantes com deficiência nas escolas.

Para participar da audiência, é necessário realizar a inscrição até o dia 5 de setembro, enviando um e-mail para [email protected]. É importante informar a qual órgão ou instituição está vinculado, fornecer formas de contato e apresentar, por escrito, o assunto que deseja abordar durante o evento. As explanações devem estar relacionadas às ações que podem ser adotadas pelo Ministério Público em relação ao tema. Pessoas físicas também podem se inscrever e solicitar participação.

Todas as discussões realizadas durante a audiência serão fundamentais para subsidiar dois procedimentos instaurados pela 10ª Promotoria, que visam investigar a inclusão de estudantes com deficiência, sejam elas físicas ou intelectuais, nas escolas da rede pública municipal de Palmas e do Estado.

A audiência pública abordará pontos estabelecidos na Constituição Federal, na Lei n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e na Lei n. 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). É fundamental que todos os atores envolvidos no processo educacional estejam engajados nessa discussão, para que sejam adotadas medidas efetivas que garantam o pleno acesso e a igualdade de oportunidades na educação para todos os estudantes, independentemente de suas capacidades e limitações.