Polícia Civil conclui investigação e indica três influenciadores de Palmas pela prática de loteria não autorizada
Esquema ilegal movimentou mais de meio milhão de reais através de sorteios não autorizados em plataforma digital
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo de Palmas (2ª Deimpo), concluiu uma investigação que resultou no indiciamento de três influenciadores de Palmas pela prática de loteria não autorizada.
Essa ação ilegal consistia na realização de sorteios de quantias em dinheiro, motocicletas e outros produtos através de uma plataforma digital, tudo de maneira irregular e sem autorização dos órgãos competentes. Duas pessoas de Araguaína também estão sendo investigadas pelo mesmo crime.
Segundo a polícia, durante as oitivas, quatro dos investigados admitiram que promoveram sorteios sem autorização legal e chegaram a pagar a quantia de R$ 100,00 a um outro investigado para divulgar os anúncios em suas redes sociais. Com lucros que ultrapassaram a marca de meio milhão de reais, o esquema operado por esse grupo tinha como estratégia o cadastro dos sorteios em uma plataforma digital, oferecendo prêmios atrativos aos participantes.
Para compreender o funcionamento desse esquema, a 2ª DEIMPO revelou que o operador adotava uma tática conhecida como "casadinha", na qual quem comprasse mais rifas teria a chance de ganhar uma quantia em dinheiro. Essa prática ilegal permitia ao operador arrecadar significativas quantias e, em questão de dias ou semanas, acumular lucros exorbitantes.
Vale destacar que a Polícia Civil ressalta que o sorteio de rifas só é autorizado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), órgão vinculado ao Ministério da Economia, para entidades sem fins lucrativos, na modalidade "sorteio assemelhado à filantropia". Pessoas jurídicas podem obter autorização da Secap, desde que cumpram as exigências e prestem contas sobre o valor arrecadado.
É fundamental alertar que ter autorização não significa estar legalizado, pois é necessário cumprir corretamente as determinações e prestar contas após o sorteio. A Polícia Civil enfatiza a importância de denúncias sobre a prática de rifas digitais, que podem ser feitas à 2ª DEIMPO em Palmas, através do telefone (63) 3571-8266.