Governo do Tocantins fortalece governança e integridade com iniciativas da Controladoria-Geral do Estado

Nos primeiros seis meses de gestão, o Governo do Tocantins vem direcionando seus esforços para fortalecer os mecanismos de governança e integridade pública no Estado. Com o foco em boas práticas, ética funcional, controle social e transparência, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) tem sido uma peça fundamental nesse processo.

Uma das iniciativas que se destacam é o trabalho do Comitê de Governança, Integridade e Riscos (CGIR) do órgão, que priorizou a elaboração de uma minuta de documento para a implementação do Programa de Integridade no Estado do Tocantins. Esse documento será submetido ao Conselho de Governança Pública (CGov), do qual a Controladoria é membro, e tem a responsabilidade de direcionar as práticas organizacionais para a implementação de princípios e diretrizes de governança pública.

Outra ação importante é a elaboração do planejamento estratégico da CGE para o período de 2024 a 2027. O órgão está revisando sua identidade institucional, incluindo missão, visão e valores, além de estruturar o mapa estratégico para guiar suas atividades no próximo quadriênio.

A Controladoria, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO), também desenvolveu checklists para subsidiar as pastas na repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos na administração estadual. Essa iniciativa visa melhorar os processos e fluxos de trabalho em procedimentos recorrentes do cotidiano da gestão.

No campo da governança e integridade, destaca-se ainda a instituição da comissão de monitoramento e avaliação dos trabalhos do Sistema de Regulação da Saúde. A CGE-TO também participou ativamente do grupo multissetorial responsável pela elaboração da minuta do Decreto nº 6.606/23, que normatizou a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 14.133/21) em âmbito estadual.

A ética funcional dos servidores públicos civis do estado também é uma preocupação da Controladoria. Um grupo de trabalho foi criado para a elaboração do Código de Ética e Conduta, com o objetivo de aperfeiçoar as condutas dos agentes públicos de diferentes níveis hierárquicos.

Em relação ao controle interno, a CGE-TO regulamentou a prestação de contas dos ordenadores de despesas e do balanço consolidado das contas do Chefe do Executivo. A elaboração da matriz de risco de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual também foi uma medida adotada para identificar possíveis vulnerabilidades à integridade pública e preveni-las.

Além das ações internas, a CGE promoveu capacitações técnicas para mais de 445 servidores, incluindo cursos sobre licitação e contratos e procedimentos de formalização da despesa pública no Executivo estadual. Também foram realizadas oficinas e rodas de conversa sobre prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual, visando criar ambientes de trabalho mais saudáveis e respeitosos.

O treinamento para a utilização da Plataforma Federal de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR também foi incluído na grade de capacitações, assim como o 1° Encontro de Ouvidores do Executivo do Estado do Tocantins, que proporcionou a troca de conhecimentos e o fortalecimento das unidades setoriais de ouvidoria.

Para o secretário-chefe da CGE Tocantins, José Humberto Muniz Filho, as iniciativas realizadas durante o primeiro semestre de 2023 contribuíram significativamente para a governança e integridade, fundamentais no processo de entrega das melhores ações e serviços à população. O Governo do Tocantins continua comprometido em aprimorar seus processos e fortalecer a ética e transparência em todas as esferas da administração pública.