PEC garante licença-maternidade para prefeitas, deputadas e governadoras no Tocantins

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, durante a sessão matutina da última quarta-feira, 2, uma importante Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo parlamentar Eduardo Mantoan (PSDB). A PEC tem como objetivo incluir o direito à licença-maternidade para as ocupantes dos cargos de prefeita, deputadas e governadoras no estado, proporcionando uma mudança significativa em prol da igualdade de gênero no cenário político tocantinense.

A alteração proposta por Mantoan acrescenta o §4º ao art. 64 da Constituição do Estado do Tocantins, estabelecendo que a prefeita, assim como as ocupantes dos cargos de deputadas e governadoras, terão o direito de licenciar-se por motivo de saúde, licença-maternidade ou quando estiverem a serviço ou missão de representação.

De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo alcançar a tão almejada igualdade de gênero. Ele ressaltou que a realidade atual demonstra que ainda há um longo caminho a ser percorrido no país para efetivamente concretizar a igualdade entre homens e mulheres na vida política, tanto no Poder Legislativo como no Poder Executivo.

"A Proposta de Emenda Constitucional busca proporcionar que os espaços de poder, como plenários, gabinetes e mandatos, sejam cada vez mais ocupados por mulheres. Além disso, busca criar um ambiente acolhedor que esteja sempre atento às necessidades das mulheres", enfatizou Mantoan.

Com a aprovação da PEC, o estado do Tocantins dá um importante passo para assegurar o direito das mulheres políticas à licença-maternidade, reconhecendo a importância de apoio e proteção à maternidade, sem prejudicar o exercício de suas funções públicas. A iniciativa reforça o compromisso do estado em promover a igualdade de gênero e valorizar a representatividade feminina na esfera política, fortalecendo os laços de igualdade e justiça na sociedade tocantinense. A proposta será agora submetida aos demais trâmites legais antes de ser definitivamente incorporada à Constituição Estadual.