Governo do Tocantins e Investco avançam na regularização fundiária do Lago de Palmas: Um passo importante para a segurança jurídica

Na última quinta-feira, 28, o Governo do Tocantins, através do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), deu um passo significativo em direção à regularização fundiária das áreas rurais situadas no Lago de Palmas. Em uma reunião estratégica, representantes do Itertins e da Investco S.A. formalizaram um novo Termo de Cooperação Técnica, trazendo esperança e oportunidade para milhares de hectares de terras no estado.

Essas áreas, que compreendem cerca de 10 mil hectares secos e alagados, estão localizadas no município de Palmas e foram concedidas para a construção da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães (UHE Lajeado). Atualmente, mais de 800 propriedades estão sob o domínio do Estado do Tocantins, aguardando a regularização. Com o sucesso desta primeira etapa, o projeto prevê a expansão para áreas em outros municípios, incluindo Miracema do Tocantins, Lajeado, Porto Nacional, Ipueiras e Brejinho de Nazaré.

O presidente do Itertins, Robson Figueiredo, destacou o compromisso da autarquia em impulsionar o desenvolvimento do estado. Ele enfatizou a importância da cooperação entre o Itertins, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) e o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) na construção deste novo Termo de Cooperação Técnica com a Investco. "Estamos atendendo uma prioridade do governador Wanderlei Barbosa em garantir a segurança jurídica dessas áreas que formam o Lago de Palmas e possibilitar o crescimento de nossa economia", ressaltou.

O procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima, destacou os desafios envolvidos nos estudos técnicos e ações necessários para a regularização fundiária, enfatizando a importância da cooperação entre as instituições. Ele enfatizou que este novo Termo de Cooperação Técnica pode acelerar significativamente o processo de regularização fundiária no Tocantins.

José Gleylson Fernandes Silva, diretor administrativo e financeiro da Investco S.A., elogiou a reunião produtiva e destacou o compromisso do Governo do Estado em resolver esse antigo problema. Ele está otimista com a agilidade demonstrada pelo Itertins e PGE/TO na criação deste Termo de Cooperação Técnica, que servirá como um projeto piloto para orientar futuras ações.

Joel Parisi, gerente operacional de Meio Ambiente da Investco S.A., acompanha de perto as negociações da regularização fundiária na região desde o início da formação do lago. Ele vê esta parceria como uma nova oportunidade para garantir a segurança jurídica no Tocantins. "A gestão do presidente do Itertins tem alcançado resultados impressionantes, e a sugestão de envolver outros órgãos neste projeto piloto demonstra um compromisso sério com a solução deste problema", acrescentou.