Prefeitura de Gurupi Inicia Cadastro Social para Regularização Fundiária no Setor Bela Vista
Programa Escritura Gurupi busca proporcionar dignidade e segurança jurídica para famílias da região.
A Prefeitura de Gurupi está dando um passo importante na busca por proporcionar dignidade e segurança jurídica a famílias da região. Dando continuidade ao processo de regularização fundiária do setor Bela Vista, a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, inicia nesta quarta-feira, 25, o cadastro social dos proprietários de imóveis do setor.
O cadastro social estará disponível das 8 às 11h e das 13h às 17 horas, no Centro Comunitário da Igreja Adventista. As ações continuarão até o dia 10 de novembro. É fundamental que os donos de imóveis da região compareçam ao local para efetuar o cadastro, pois esse é um passo crucial para obter a escritura dos lotes.
Para realizar o cadastro social, é necessário levar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, contrato de compra e venda do imóvel ou recibo de pagamento. No caso de moradores casados, é essencial apresentar também RG e CPF do cônjuge, bem como a certidão de casamento. Para indivíduos divorciados, a certidão de divórcio deve ser incluída.
O Programa Escritura Gurupi, lançado pela Prefeitura em fevereiro de 2022, é uma iniciativa que visa proporcionar dignidade e segurança jurídica para 10.400 famílias gurupienses por meio da regularização fundiária. Essa iniciativa é fruto de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), através do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), o Governo do Tocantins, representado pela Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), e o Cartório de Registro de Imóveis de Gurupi.
A Prefeitura de Gurupi e seus parceiros estão empenhados em transformar o Programa Escritura Gurupi em uma realidade que traz benefícios e segurança jurídica para a comunidade local. A regularização fundiária é um passo importante na garantia de um futuro melhor para as famílias da região.