Durante a operação "Operação de Olho no Preço da Black Friday", realizada na última sexta-feira, 24, em 160 estabelecimentos comerciais no Estado, a Superintendência do Procon Tocantins autuou três empresas em Palmas e Araguaína por práticas que ferem o direito do consumidor. Duas foram autuadas por publicidade enganosa, e uma por ausência de precificação.
A ação do Procon Tocantins visou garantir que os valores dos produtos não fossem inflados dias antes das promoções, evitando que fossem vendidos pelos preços normais como se estivessem em promoção. O monitoramento de preços foi realizado entre os dias 6, 7 e 8 de novembro, com a pesquisa de 1.602 produtos.
Em uma loja de eletrodomésticos em Palmas, foi constatado que um televisor estava sendo comercializado por um preço promocional com indicação de desconto, mas o Procon verificou que o preço anterior anunciado era o mesmo que o praticado no início de novembro. Além disso, outra loja na capital foi autuada por ausência de precificação, pois mais de 30 produtos estavam sem os preços devidamente expostos.
Em Araguaína, uma loja de eletrodomésticos aumentou o preço de um ventilador anunciado anteriormente, configurando prática de publicidade enganosa.
O superintendente do Procon Tocantins, Rafael Parente, destacou a intensificação do trabalho este ano, incluindo ações educativas nas redes sociais para orientar os consumidores sobre compras conscientes. As autuações visam coibir práticas prejudiciais aos consumidores.
É importante lembrar que o Procon Tocantins tem investido em conscientização e ações fiscalizatórias. Em 2021, foram duas autuações; em 2022, uma autuação; e este ano, já ocorreram três autuações.
O diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, ressaltou a importância das denúncias dos consumidores para ampliar o trabalho de fiscalização e garantir que os direitos dos consumidores sejam preservados. Os consumidores podem registrar denúncias pelo Disque Procon 151 ou no Whats Denúncia 63 99216-6840.
Legislação Citada:
- Publicidade enganosa: Lei 8.078/1990 (CDC), Art. 37.
- Ausência de precificação: Lei 8.078/1990 (CDC), Art. 6º, III, e Decreto Federal nº 5.903/2006, Art. 2o.