Comissão de Finanças Define Relatores para PPA 2024-2027 e LOA na Assembleia Legislativa

Na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado e presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Olyntho Neto (Republicanos), tomou a frente como relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024. Em uma reunião extraordinária da Comissão, realizada nesta terça-feira, 28, Olyntho Neto também designou o deputado Léo Barbosa (Republicanos) como relator do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027.

As matérias foram oficialmente apresentadas à Assembleia na tarde de segunda-feira, 27, pelos secretários de Estado da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e de Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura. Durante a sessão matutina desta terça-feira, a Mesa Diretora leu os projetos, que foram então encaminhados à Comissão de Finanças.

O presidente da Assembleia, deputado Amélio Cayres (Republicanos), expressou otimismo em relação à tramitação legislativa, afirmando que a intenção é que a apreciação pelo plenário ocorra até a primeira quinzena de dezembro.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) apresenta uma previsão orçamentária de R$ 14,5 bilhões, refletindo um aumento de 12,5% em relação a 2023. O secretário Sergislei enfatizou que a LOA está alinhada com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, resultado de consultas públicas que envolveram a participação de municípios de todo o Tocantins.

Na tramitação legislativa, a Comissão de Finanças desempenha um papel crucial, sendo responsável por analisar e deliberar sobre questões orçamentárias. Tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto a LOA e o PPA passam por essa comissão antes de chegarem ao plenário. O prazo para apresentação de emendas pelos deputados é de até oito dias corridos, seguido por um prazo de até 15 dias para o relator elaborar o relatório, que poderá incluir ou não as emendas propostas.