Governo do Tocantins Convida Empresas para Credenciamento na Construção de 352 Unidades Habitacionais
Chamamento público realizado pela Secihd busca parcerias no setor da construção civil para edificação de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), anunciou nesta sexta-feira, 29, o Chamamento Público n° 1/2023, convidando empresas do setor da construção civil a participarem do processo de seleção para apresentação de projetos e construção de unidades habitacionais no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Serão construídas 352 unidades habitacionais multifamiliares, divididas em dois lotes de 176 cada, em terreno de propriedade do estado do Tocantins, localizado na Arso 92, em Palmas. Os recursos para a construção provêm do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Empresas interessadas devem apresentar a documentação necessária em sessão de abertura marcada para 22 de janeiro, na sala de reuniões da Secihd, Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias, Avenida NS 01, CEP nº 77.001-002. A habilitação permitirá à empresa apresentar projetos e participar da construção das unidades.
A contratação da empresa dependerá de aprovação da análise de risco, análise técnica de engenharia, análise jurídica e da aprovação dos projetos e sua adequação ao programa MCMV, às especificações da Portaria e às Normas e Diretrizes do FAR, integrante no Programa.
O secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Thiago Benfica, destacou a importância da parceria entre o Estado e o Governo Federal. "Essa seleção, de forma legal e democrática, atende a uma demanda da nossa população. Uma parceria que vai proporcionar moradia digna e mais qualidade de vida", afirmou.
Com valor total estimado em R$ 53,6 milhões, a proposta selecionada para o Lote 1 seguirá com os trâmites pela Caixa Econômica. O Lote 2 terá o Termo de Seleção emitido caso a proposta habilitada no excedente de metas venha a ser priorizada, mediante possível reenquadramento.
A seleção dos beneficiários será realizada conforme regras do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do programa Minha Casa, Minha Vida, atendendo aos critérios das legislações local e correlatas.