A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, presidiu a cerimônia de posse dos membros do novo Conselho Municipal de Contribuintes, composto pelas Câmaras Tributária e Fiscal, conforme estabelecido pela Lei 2679/2023. O evento, que teve lugar no gabinete do Centro Administrativo da Prefeitura, marcou o compromisso da administração municipal com a justiça fiscal e a transparência nas questões tributárias.
O Conselho de Contribuintes, recém-empossado, desempenha um papel fundamental no sistema jurídico-administrativo do município, sendo responsável pelo julgamento em segunda instância de lançamentos tributários e fiscais. Sua composição, que inclui representantes do fisco municipal e dos contribuintes, assegura a ampla defesa e o duplo grau de avaliação das situações de contencioso, promovendo um ambiente jurídico mais equilibrado e justo.
A iniciativa representa um avanço significativo em relação ao modelo anterior, em que apenas um julgador decidia em primeira instância todos os processos. Com a nova composição, que conta com 10 julgadores, espera-se uma maior agilidade na análise dos processos e uma resposta mais eficaz às demandas dos contribuintes.
Os membros indicados para representar os contribuintes incluem instituições como a Associação Comercial e Industrial de Gurupi (ACIG), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-TO), o Conselho Regional de Arquitetura (CAU) e a Câmara Municipal de Gurupi.
A prefeita Josi Nunes enfatizou a importância da ativação do Conselho para o município, destacando que a medida visa ampliar e dar celeridade aos processos tributários. Ela ressaltou o compromisso da administração municipal em manter uma política de justiça fiscal que vem sendo trabalhada desde 2022.
O novo Conselho Municipal de Contribuintes representa um passo significativo na busca pela transparência e eficiência na administração pública, fortalecendo os mecanismos de controle e garantindo o respeito aos direitos dos contribuintes. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a promoção de um ambiente jurídico mais equitativo e acessível a todos os cidadãos de Gurupi.
- Joyce Brito Ribeiro - Auditora fiscal da Receita
- Hellida Rodrigues Maia de Pádua - Auditora Fiscal da Receita (Vice-presidente)
- Luciana Aparecida da Silva - Auditora fiscal da Receita (titular)
- Eliane Pereira Gonçalves Dalves - Fiscal de tributos (suplente)
- Elson Carlos Ciriano Pereira - Fiscal de tributos (suplente)
- Vanda Dias de Oliveira - Contadora (titular)
- Geanne Bandeira Barros Miranda - Contadora (titular)
- Willians Nunes Rodrigues - Contador (suplente)
- Hazzenat Cabral Feitosa Dantas - Contadora (suplente)
- Monica Pagliarini - Fiscal de Posturas e Edificações (titular)
- Ronaldo Valadares Veras Júnior - Fiscal de zoonoses (titular)
- Andreya Castilho da Silva Ribeiro - Fiscal de Posturas e Edificações (suplente)
- Kauana Kellyn Keiko Sei - Fiscal de Meio Ambiente (suplente)
- Wellington Cesar Teles da Silva - Engenheiro (titular)
- Auri Everton de Abrahão Feres - Arquiteto (titular)
- Raimundo Bonfim Batista - Administrador (suplente)
- Daltro de Deus Pereira - Engenheiro (suplente)
- Luis Armando Oliveira - Titular
- Polyana Pereira de Sousa - suplente
- Luciana Aparecida da Silva - Adutora Fiscal da Receita
- Simão Pedro de Araújo Ribeiro - Fiscal de tributos
- Monica Pagliarini - Fiscal de Posturas
- Andreya Castilho - Fiscal de Posturas
- Eduardo Roberto Miranda Oliveira - Fiscal de Vigilância Sanitária
- Maria do Bonfim Ribeiro Tavares - Fiscal de Vigilância Sanitária
- Kauana Kellyn Keiko Sei - Fiscal de Meio Ambiente
- Nayra Rayssa Oliveira Pires - Fiscal de Meio Ambiente
- Felipe Fernandes Batista - Procurador Municipal (titular)
- Luciana Aparecida da Silva - Auditora fiscal da Receita (suplente)
- Simão Pedro de Araújo Ribeiro - Fiscal de tributos (suplente)
- Van Holtron Roma Omena - Fiscal de Tributos (suplente)
- Hélio Gomes Carneiro - Procurador Municipal (titular)
- Monica Pagliarini - Fiscal de Posturas (suplente)
- Eduardo Roberto Miranda Oliveira - Fiscal de Vigilância sanitária (suplente)
- Nayra Rayssa Oliveira Pires - Fiscal de Meio Ambiente (suplente)