O deputado federal Carlos Gaguim tem se destacado nesta semana no Congresso Nacional com uma série de projetos de lei de sua autoria, que abordam temas cruciais para o país. Desde a melhoria da qualidade da água em piscinas públicas até medidas voltadas para a inclusão previdenciária e controle de inadimplência, o parlamentar busca soluções abrangentes para diversos desafios enfrentados pela sociedade brasileira.
Um dos destaques é o PL 3174/2019, que propõe normas rigorosas para o tratamento e controle de qualidade da água em piscinas de uso público e coletivo. Com a crescente preocupação com a saúde pública, especialmente em ambientes de lazer, a proposta visa garantir a segurança e bem-estar dos frequentadores desses espaços.
Outro projeto relevante é o PL 1430/2022, que visa promover avanços na área de energia elétrica ao propor alterações no Decreto-Lei n° 719/1969. A inclusão da implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) pode impulsionar investimentos em projetos de infraestrutura de pesquisa, especialmente nas instituições públicas de ensino superior e pesquisa.
Na área previdenciária, o PL 3413/2019 busca ampliar a proteção aos dependentes de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), incluindo, por determinação judicial, o menor sob a guarda do segurado como dependente, representando um avanço na garantia dos direitos previdenciários.
Por fim, o PL 7733/2017 aborda a questão da inadimplência em locações de imóveis urbanos, propondo autorizar o registro do locatário inadimplente em cadastros de restrição de crédito, proporcionando aos locadores uma ferramenta adicional para lidar com situações de inadimplência.
Com a relevância e abrangência das propostas apresentadas, a expectativa é que os projetos de lei do deputado Gaguim despertem debates intensos e contribuam para a construção de soluções eficazes e benéficas para a sociedade brasileira.