Assembleia Legislativa aprova revisão salarial e reestruturação de cargos no Tribunal de Justiça do Tocantins

Em uma sessão decisiva na tarde da última terça-feira, 18, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou dois projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). As votações, realizadas em dois turnos, marcam uma mudança significativa na remuneração e estrutura de cargos do Poder Judiciário estadual.

O primeiro projeto, PL 01/2024, trata da revisão geral da remuneração dos servidores do quadro de cargos efetivos e dos cargos de provimento em comissão do Judiciário. A presidente do TJ-TO, desembargadora Etelvina Felipe, justificou a propositura com base na Lei Estadual nº 2.409/2010, que prevê tal revisão.

Com a aprovação deste projeto, os salários dos servidores de nível superior passam a variar de aproximadamente R$ 11,9 mil a R$ 23,8 mil, dependendo da classe do servidor. Para os servidores de nível médio, a variação salarial será de cerca de R$ 7,1 mil a R$ 14,1 mil, também conforme a classe.

Além disso, o segundo projeto aprovado, PL 02/2024, altera as Leis nº 2.409/2010, nº 954/1998 e nº 3.408/2018. As alterações visam modificar o quantitativo das funções comissionadas do Judiciário, além de transformar cargos vagos de Técnico Judiciário, entre outras mudanças.

Essas aprovações refletem o compromisso do TJ-TO e da Assembleia Legislativa em assegurar a valorização dos servidores e a eficiência do serviço público. A desembargadora Etelvina Felipe destacou a importância dessas medidas para garantir a justiça e o bem-estar dos trabalhadores do Judiciário tocantinense.

Com esses novos ajustes, o Tribunal de Justiça do Tocantins espera promover uma maior motivação e reconhecimento para seus servidores, ao mesmo tempo em que busca aprimorar a estrutura organizacional para melhor atender às demandas da população. As medidas, agora aprovadas, aguardam a implementação que beneficiará centenas de trabalhadores e contribuirá para a melhoria contínua do sistema judiciário no estado.