Projeto de Lei Visa Novas Regras para Responsabilidade Digital no Brasil

O deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil) está à frente de uma proposta que pode alterar significativamente a regulamentação da responsabilidade digital no país. O Projeto de Lei 11252/2018, de sua autoria, tem como objetivo responsabilizar provedores de internet e plataformas digitais pela presença e manutenção de conteúdos ilegais em suas redes, estabelecendo critérios mais rigorosos para a fiscalização e remoção de material que viole a lei.

Em um cenário onde a segurança e a integridade no ambiente digital ganham cada vez mais relevância, o projeto de Gaguim pretende que os provedores de acesso à internet e conteúdo assumam uma postura ativa na identificação e exclusão de conteúdos ilícitos, protegendo, assim, os direitos dos usuários. Para o deputado, o PL é essencial para a criação de uma rede mais justa e segura, na qual os direitos dos cidadãos são devidamente resguardados.

Atualmente, o projeto aguarda análise e parecer do relator na Comissão de Comunicação (CCOM) da Câmara dos Deputados. Gaguim destaca que a aprovação deste projeto permitirá uma regulamentação mais robusta, com impactos significativos para a segurança e proteção dos usuários no espaço digital.

Com este PL, o deputado Carlos Gaguim espera não só responsabilizar os provedores por conteúdos inapropriados, mas também estabelecer um novo patamar para a internet no Brasil, promovendo um ambiente mais seguro e confiável para todos. A expectativa é que, caso aprovado, o PL 11252/2018 inaugure uma nova fase na regulação digital no país, sinalizando um compromisso firme com a segurança e os direitos dos cidadãos na internet.