Justiça Suspende Reajuste Tarifário da BRK Após Ação do Governo do Tocantins

A Justiça do Tocantins determinou a suspensão imediata dos reajustes tarifários nas contas de água e esgoto aplicados pela concessionária BRK Ambiental, que poderiam atingir até 9%. A medida foi uma resposta à ação promovida pelo Governo do Tocantins, que questionou a cobrança simultânea de dois reajustes referentes aos períodos de setembro de 2022 a agosto de 2023 e de setembro de 2023 a agosto de 2024. A empresa tem cinco dias para se manifestar sobre a decisão.

Defesa do Consumidor

O governador Wanderlei Barbosa comemorou a decisão judicial, destacando o compromisso do governo com os direitos dos consumidores tocantinenses. "A água e o saneamento básico são serviços essenciais, e não podemos permitir que a população seja penalizada com aumentos injustos. Essa decisão representa uma vitória para a justiça e reflete a realidade socioeconômica do nosso estado", declarou o governador.

Impactos e Próximos Passos

A decisão judicial obriga a BRK Ambiental a suspender qualquer procedimento relacionado à aplicação dos reajustes e proíbe a cobrança retroativa antes do trânsito em julgado. Segundo a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), caso os reajustes fossem mantidos, as tarifas seriam aumentadas em duas etapas: um índice de 4,61% aplicado em novembro e outro de 4,24% previsto para dezembro, totalizando um aumento acumulado próximo de 9%.

O presidente da ATR, Matheus Martins, afirmou que a decisão trouxe segurança jurídica e ressaltou a atuação decisiva do governo em defesa da população. Ele informou que a concessionária será notificada para suspender os reajustes, refaturar contas já emitidas e compensar os consumidores que já efetuaram pagamentos com os novos valores.

Transparência e Compromisso

A decisão é vista como um marco na proteção dos consumidores tocantinenses e reflete o esforço do governo em garantir uma gestão justa e transparente dos serviços públicos. O caso segue em análise, enquanto os consumidores aguardam a implementação prática da suspensão dos reajustes.