Colinas do Tocantins Avança nos Direitos para Pacientes com Fibromialgia
Decreto Municipal regulamenta benefícios, incluindo a Carteira do Paciente, para facilitar tratamento e garantir qualidade de vida.
A Prefeitura de Colinas do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou a regulamentação do Decreto Municipal nº 45, de 15 de agosto de 2024, que traz novas medidas para garantir direitos e ampliar o acesso de pacientes com fibromialgia a serviços essenciais no município.
Benefícios Garantidos pela Carteira do Paciente
Com base na Lei Municipal nº 1.785, de 18 de junho de 2021, foi instituída a Carteira do Paciente com Fibromialgia, que oferece importantes benefícios, como:
- Redução no tempo de espera em filas de atendimento;
- Vagas de estacionamento prioritário;
- Outros direitos que promovem mais conforto e dignidade no tratamento diário.
Como Solicitar a Carteira
Os pacientes interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Goianésia, nº 1133, Setor Novo Planalto, com os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Cartão do SUS;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Laudo médico atualizado (emitido no ano vigente);
- Duas fotos 3x4.
Um Marco no Atendimento aos Pacientes
A medida reflete o compromisso do município em oferecer maior qualidade de vida aos pacientes que enfrentam a fibromialgia, uma condição que afeta não apenas a saúde física, mas também o bem-estar emocional.
A Prefeitura reforça o convite para que todos os cidadãos que se enquadrem nos critérios busquem a emissão da carteira e garantam mais comodidade e direitos no dia a dia.