Projeto de Gaguim propõe prioridade para banheiros privativos no Minha Casa, Minha Vida

O Projeto de Lei nº 302/2024, apresentado pelo deputado federal Carlos Gaguim, propõe uma mudança significativa na política habitacional brasileira ao estabelecer a obrigatoriedade da inclusão de banheiros privativos nas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida busca assegurar condições mínimas de salubridade e respeito às famílias atendidas pelo programa, muitas das quais ainda vivem em situação precária.

A proposta destaca o saneamento básico como um direito humano fundamental e coloca em evidência a ausência de estruturas sanitárias adequadas em diversas comunidades brasileiras. Segundo especialistas, a falta de banheiros dentro das residências compromete a saúde pública, afeta principalmente mulheres e crianças, e agrava desigualdades sociais históricas.

"Ter um banheiro dentro de casa não pode ser um luxo. É uma necessidade básica e um passo essencial para promover dignidade e cidadania", defende Gaguim. O deputado afirma que o projeto representa mais do que uma adequação estrutural: é uma política de inclusão social e de justiça.

O texto da proposta também ressalta o impacto positivo que a medida terá na prevenção de doenças, na proteção da infância e na qualidade de vida dos moradores. Ao trazer esse debate à pauta legislativa, Gaguim busca ampliar o olhar sobre as necessidades reais da população mais vulnerável.

O PL 302/2024 ainda aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados, mas já vem gerando repercussão entre movimentos sociais, urbanistas e profissionais de saúde pública que apoiam a iniciativa.