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Senado aprova novas medidas contra violência doméstica

Projeto cria o tipo penal "violĂȘncia psicolĂłgica contra a mulher"

Por Agência Brasil

02/07/2021 às 08:18:52 - Atualizado hĂĄ

O Senado aprovou hoje (1Âș) um projeto de lei (PL) que traz alterações na Lei Maria da Penha, cria o tipo penal "violĂȘncia psicológica contra a mulher" e o programa Sinal Vermelho, dentre outras mudanças com vistas a proteger as vítimas de violĂȘncia doméstica. O projeto segue para sanção presidencial.

O texto cria o tipo penal de violĂȘncia psicológica contra a mulher. O crime se se caracteriza quando o agressor causar dano emocional à mulher, de tal forma que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.

O projeto também altera a Lei Maria da Penha para determinar que o agressor serĂĄ também afastado imediatamente do lar, domicílio ou local de convivĂȘncia com a ofendida se for verificado o risco da existĂȘncia de violĂȘncia psicológica. Atualmente, nos termos dessa lei, esse afastamento ocorre quando hĂĄ risco presente ou iminente à vida à integridade física da mulher em situação de violĂȘncia doméstica e familiar, ou de seus dependentes. Além disso, cria um tipo penal de lesão corporal cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

Sinal Vermelho Contra a ViolĂȘncia Doméstica

O projeto traz uma outra particularidade, que é a criação de um símbolo possível de identificar prontamente uma situação de perigo vivida por uma mulher. Trata-se de um "X", preferencialmente na cor vermelha, que serĂĄ facilmente identificĂĄvel como o sinal de que a mulher estĂĄ em situação de perigo.

Vítimas de violĂȘncia doméstica podem apresentar um sinal vermelho na mão para alertar que estão vivendo uma situação de vulnerabilidade
Vítimas de violĂȘncia doméstica podem apresentar um sinal vermelho na mão para alertar que estão vivendo uma situação de vulnerabilidade - Paulo H. Carvalho/AgĂȘncia Brasília

Segundo a relatora, Rose de Freitas (MDB-ES), a medida jĂĄ vem sendo conduzida por entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), através da assinatura de convĂȘnios e protocolos. "[essas entidades] estabeleceram parcerias com redes de farmĂĄcias, drogarias e outros tipos de lojas comerciais, a fim de capacitar atendentes para identificar o pedido de socorro de vítimas expresso na forma de um X desenhado nas próprias mãos dela", explicou Rose de Freitas em seu relatório.

"É que, muitas vezes, a mulher vive em tamanho estado de opressão e medo, sendo tão constantemente vigiada, que não tem liberdade sequer para acionar a polícia ou outros órgãos de atendimento à vítima", acrescentou. Segundo a relatora, a medida ainda tem o desafio da realização de uma campanha que torne o símbolo familiar à vítima, para que lhe ocorra usĂĄ-lo em situações de urgĂȘncia, e facilmente reconhecido como um alerta para aqueles que deverão perceber seu significado e tomar providĂȘncias.

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