Procon Tocantins destaca benefícios da Lei do Superendividamento aprovada pelo Senado
A lei inclui um capítulo específico sobre prevenção e tratamento do cidadão superendividado no CDC.
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Encontramos 14 resultados para o termo Superendividamento
Agência Senado
Combate ao superendividamento de consumidores pode ser votado nesta quinta
Em sessão remota deliberativa desta quinta-feira (27), o Plenário do Senado deve analisar o PL 1.805/2021, que cria regras para...
- 26/05/2021
- 18:50:07
- Política
Política
Plenário aprova PLs que definem maior rigor na publicidade da oferta de crédito
Projeto de Lei visa aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e quer a prevenção e o tratamento do superendividamento
- 13/05/2021
- 09:19:31
- Política
Câmara dos Deputados
Câmara aprova projeto que combate o superendividamento de consumidores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos...
- 11/05/2021
- 23:25:01
- Política
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