Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins, o projeto de Lei 409/2021, de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro que institui no âmbito do Estado do Tocantins a política "Menstruação Sem Tabu". O PL têm o propósito de conscientizar sobre a menstruação e promover a democratização do acesso de todas as mulheres a absorventes higiênicos durante o ciclo menstrual.
A parlamentar argumenta que além do tabu que persiste na sociedade sobre a menstruação, muitas mulheres não tem acesso a absorventes como recurso de higiene. "É necessário desmistificar a menstruação. A maioria das mulheres mudam hábitos durante o período menstrual, falam do assunto como se fosse um segredo e muitas delas não tem condições financeiras de comprar absorventes. O PL objetiva conscientizar homens e mulheres, reduzir desigualdades sociais e promover acesso ao item de higiene", justificou Luana.
O projeto também contempla o empreendedorismo feminino e sugere o incentivo e fomento à criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresa que fabriquem absorventes higiênicos de baixo custo. "Com o apoio do poder público e a instituição dessa política, estaremos incentivando a atividade econômica feminina que pode garantir a autonomia de muitas mulheres com a produção de absorventes mais acessíveis", disse.
Entre as demais iniciativas, o texto propõe a realização de palestras nas escolas da rede pública e a confecção e distribuição de cartilhas explicativas; realização de pesquisas domiciliares para identificar famílias em que as mulheres não tem acesso à absorvente; distribuição de absorventes e para adolescentes e mulheres nos sistemas socioeducativo e prisional, além daquelas que vivem em situação de rua e de extrema pobreza. Também tende desenvolver atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação.