Esta semana, diversas comissões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em Brasília estarão focadas na discussão de importantes Projetos de Lei (PLs) de autoria do Deputado Federal Carlos Gaguim. As propostas abrangem áreas cruciais como Constituição, Justiça, Saúde, Previdência, Assistência Social e Educação, e prometem impactar significativamente a vida dos cidadãos brasileiros.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, apensada à PEC 231/2019, visa fortalecer o apoio financeiro aos municípios brasileiros. Propõe-se aumentar anualmente, no mês de março, em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), proporcionando um reforço considerável às finanças municipais.
Comissão de Saúde O Projeto de Lei 11225/2018 foca na criação de uma política nacional de combate à dengue, chikungunya e zika. Com a crescente incidência dessas doenças no país, a iniciativa busca implementar medidas preventivas e educativas, além de aprimorar a resposta às epidemias, protegendo a população e reduzindo os impactos socioeconômicos associados.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Já o PL 4271/2023 propõe a prorrogação e a alteração das condições do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para os municípios. Com o objetivo de facilitar a regularização das dívidas fiscais municipais, a iniciativa visa proporcionar um alívio financeiro e promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, beneficiando diretamente a população local.
Pauta do Plenário do Senado No Plenário do Senado, destaca-se o debate sobre o PL 6294/2019, que modifica a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, relacionada aos estágios de estudantes. O projeto busca regulamentar o intercâmbio internacional, estabelecendo diretrizes claras para estágios no exterior, potencializando as oportunidades de desenvolvimento profissional e acadêmico dos estudantes brasileiros.
As discussões desta semana refletem a diversidade e a relevância dos projetos apresentados pelo Deputado Federal Carlos Gaguim. Com iniciativas que abrangem desde o fortalecimento financeiro dos municípios até melhorias na saúde pública e promoção da educação, Gaguim demonstra seu compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar dos brasileiros. Acompanharemos de perto os desdobramentos e impactos dessas importantes deliberações legislativas.