Prefeita de Guaraí promete contestar decisão que retirou territórios e os incorporou a Colméia

Por GG Noticias em 05/08/2022 às 15:00:00

A prefeita Fátima Coelho (UB), disse ter recebido com surpresa a notícia de que territórios de Guaraí serão incorporados ao município de Colméia, informação repercutida pela gestão do município vizinho nesta última terça-feira (02/08). A gestora se diz inconformada e promete uma ofensiva técnico/jurídica, visando buscar reverter a decisão, que apesar do desejo, é considerada definitiva.

"Causou surpresa e não estamos conformados. Não fomos notificados. Já acionamos nossas assessorias jurídicas e administrativas para um estudo com dados técnicos, econômicos, sociais e, principalmente, ouvir das pessoas o que realmente querem para o futuro. Vivemos em uma democracia. Deixem que a Matinha e o Lagedo [os territórios retirados] decidam o que querem", frisou.

Vale destacar que o caso tramitava na justiça há quase 30 anos. Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma alteração das divisas entre os dois municípios, posta pela Lei Estadual Nº 818/1996, teria sido efetivada sem que houvesse plebiscito ou fosse aprovada Lei Complementar no Congresso Nacional, contrariando o artigo 18, § 3º e 4º da Constituição Federal de 1988.

Na prática, pelo menos segundo o entendimento da Justiça, Guaraí estaria na verdade devolvendo territórios que até 1996 pertenciam ao município vizinho. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já teria sido inclusive notificado sobre a decisão, lembrando que o órgão Federal realiza atualmente o Censo e deve contabilizar a população das duas localidades para Colméia.

Fonte: Guaraí Notícias

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