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Deputados podem votar nesta quinta-feira MP que facilita abertura de empresas

Outra proposta em pauta é a que define estratégia para o retorno das aulas presenciais interrompidas pela pandemia

Por GG Notícias em 10/06/2021 às 08:33:06

Nesta quinta-feira (10), a C√Ęmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 1040/21, que faz v√°rias mudan√ßas na legisla√ß√£o a fim de eliminar exig√™ncias e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado "ambiente de negócios". A sess√£o deliberativa remota est√° marcada para as 10 horas.

Uma das inova√ß√Ķes é a emiss√£o autom√°tica, sem avalia√ß√£o humana, de licen√ßas e alvar√°s de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Enquanto estados, Distrito Federal e munic√≠pios n√£o enviarem suas classifica√ß√Ķes para uma rede integrada valer√° a classifica√ß√£o federal.

Segundo a listagem federal, s√£o classificados como de n√≠vel médio de risco, por exemplo, atividades como comércio atacadista de v√°rios tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hotéis; motéis; transporte de cargas de produtos n√£o sujeitos à vigil√Ęncia sanit√°ria; educa√ß√£o infantil; ou atividades médicas sem procedimentos invasivos.

Para ter acesso a essa licença, o empresário deverá assinar termo de ciência e responsabilidade legal quanto aos requisitos exigidos para o funcionamento e o exercício das atividades, como cumprimento de normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.

Retorno às aulas
Entre os projetos pautados destaca-se o Projeto de Lei 2949/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros, que estabelece estratégia para o retorno das aulas presenciais interrompidas pela pandemia de coronav√≠rus. A proposta foi aprovada em maio pela Comiss√£o de Educa√ß√£o da C√Ęmara.

As aulas presenciais foram suspensas devido à necessidade de distanciamento e isolamento social como t√°tica para evitar maior n√ļmero de cont√°gios em pouco tempo.

De acordo com o substitutivo preliminar da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), as diretrizes e a√ß√Ķes relacionadas à volta das aulas depender√£o de regime de colabora√ß√£o dos entes da Federa√ß√£o e ter√£o de respeitar as orienta√ß√Ķes da Organiza√ß√£o Mundial de Sa√ļde (OMS) e das autoridades sanit√°rias brasileiras.

Cada ente federado (Uni√£o, estados e munic√≠pios) organizar√° o retorno às aulas em regime de colabora√ß√£o com a participa√ß√£o dos órg√£os respons√°veis pela educa√ß√£o, pela sa√ļde e pela assist√™ncia social.

Vacinas
Também em pauta consta o Projeto de Lei 1343/21, do Senado Federal, que permite ao governo autorizar f√°bricas de vacinas veterin√°rias come√ßarem a produzir vacina contra a Coronav√≠rus.

O texto estabelece que as empresas ter√£o de cumprir exig√™ncias de biosseguran√ßa e normas sanit√°rias, além de realizar todo o processo de produ√ß√£o até o armazenamento em depend√™ncias fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterin√°rio.

Entretanto, se a Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa) autorizar, o armazenamento poder√° ocorrer na mesma √°rea usada para as vacinas veterin√°rias se for poss√≠vel identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano).

Outras propostas
Também podem ser analisados pelos deputados nesta quinta-feira as seguintes propostas:

  • PL 457/21 sobre a utiliza√ß√£o de leitos vagos em hospitais militares pela popula√ß√£o civil durante a pandemia;
  • PL 1208/21, que cria o programa pró pesquisas Coronav√≠rus;
  • PL 1136/19, que institui o Dia Nacional de Conscientiza√ß√£o das Doen√ßas Cardiovasculares na Mulher (14/5);
  • PL 3819/20, que determina novos critérios para servi√ßos de transporte rodovi√°rio;
  • PLP 191/15, que altera o ISS de monitoramento e rastreamento de ve√≠culos de carga;
  • PL 660/20, que reduz tributos federais sobre m√°scaras e √°lcool em gel;
  • PL 1360/21, que cria mecanismos para coibir viol√™ncia doméstica contra crian√ßas e adolescentes (Lei Henry Borel);
  • PL 2522/15, que cria federa√ß√Ķes de partidos;
  • PL 5625/16, que inclui no PNE o direito à educa√ß√£o aos brasileiros no exterior;
  • PL 984/19, que cria nova categoria de unidade de preserva√ß√£o;
  • PL 2646/20 sobre deb√™ntures para infraestrutura;
  • PL 1540/21, que institui pol√≠tica de bem-estar, sa√ļde e qualidade de vida e valoriza√ß√£o aos profissionais da educa√ß√£o.

Fonte: Ag√™ncia C√Ęmara de Not√≠cias

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