DPE-TO questiona regularidade de licença de operação concedida à Mineradora em Almas

Buscando promover os alinhamentos necessários quanto à instalação de uma mineradora em Almas para que, no processo, sejam garantidos direitos das comunidades quilombolas da região, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou na último terça-feira, 25, reunião para ouvir representantes da empresa de mineração que deseja atuar no citado município, que fica a 276 quilômetros de Palmas. A reunião foi conduzida pelo Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) sendo ela desenvolvida de forma híbrida. Este novo encontro oportunizou à equipe defensorial ouvir dos representantes da Aura Minerals, empresa em processo de implantação da mineradora em Almas, os argumentos acerca das licenças já obtidas, inclusive a de atuação, liberada antes de algumas adequações que, para o Nucora, são básicas, como a de aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre Povos Indígenas e Quilombolas e preconiza a realização de estudos de todos os possíveis impactos socioambientais que podem ser causados. A reunião contou com a participação de representantes da Defensoria Pública, da Mineradora, da organização não-governamental (ONG) Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Conforme explicou o coordenador do Nucora, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, apesar dos argumentos apresentados pelos representantes da Aura Minerals, ainda há muito o que ser avaliado neste contexto, principalmente referente ao descumprimento da Convenção 169 da OIT e aos riscos ambientes expostos pela APA-TO no que concerne à carência hídrica da região, problemática esta que também não consta nos estudos preliminares entregues pela empresa. Nos encaminhamentos da reunião, ficou acordado que Mineradora enviará novos documentos e estudos que fundamentam as explicações apresentadas durante a reunião, que irão subsidiar os próximos passos da atuação da Defensoria Pública por meio do Nucora e do Núcleo de Defensoria Pública Agrária (DPagra). A representante da mineradora agradeceu à DPE-TO pela nova oportunidade da empresa apresentar os próprios argumentos e reforçou que o diálogo entre os envolvidos é fundamental para haver os alinhamentos necessários que apontem para uma solução que contemple a todos.

Participação

Participaram da reunião: o Coordenador do Nucora; a assessora jurídica do DPagra, Graziela Mitie Kondo; a analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra, Simone Francisca Ramos de Sousa; representante da Diretoria Executiva da APA-TO, Paulo Rogério Gonçalves. Representando a Mineradora, participaram: a gerente jurídica Brasil da Aura Minerals, Simone Pereira Gonçalves; o gerente de Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Comunidade, Plínio Cardoso; o assessor jurídico externo Bruno Malta Pinto; o consultor nas questões quilombolas Rolf Georg Fuchs; e a consultora para assuntos ambientais Ana Lúcia Martins. Em apoio técnico aos Núcleos Especializados da Defensoria Pública, estiveram presentes: assessora e o assessor jurídico do Nucora, Aline da Silva Souza e Victor Alano Cunha Porto Pinheiro; o analista jurídico do DPagra, Rafael César Jácome.