Nos bastidores da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), uma batalha vem sendo travada em prol dos Entes locais que enfrentaram perdas significativas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de combustíveis.
O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, reuniu-se nesta quarta-feira, 07, com o secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ), Júlio Edstron, em busca de informações sobre a compensação das perdas e da manutenção da cota-parte de 25% dos Municípios no repasse do tributo.
Desde que o Governo Federal propôs e o Congresso Nacional aprovou as reduções de alíquotas do ICMS (LCs 192 e 194/2022) com o objetivo de estimular a economia e reduzir o preço dos combustíveis, a ATM acompanha atentamente essa pauta. No entanto, as medidas resultaram em uma diminuição da arrecadação para os Entes locais.
Diante dessa situação, a ATM, juntamente com o movimento municipalista, lutou e conseguiu a inserção de um artigo no Congresso Nacional que previa a devida compensação das perdas.
Em 2023, alguns Estados recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca da compensação das perdas de arrecadação decorrentes da redução do ICMS. O STF propôs um acordo entre a União e os Estados, estabelecendo o abatimento dos débitos estaduais com o Governo Federal como forma de compensação. Essa semana, o STF formou maioria para reduzir os efeitos das Leis Complementares 192 e 194/2022, estabelecendo até 2025 a compensação aos Entes Estaduais e Municipais das perdas de arrecadação.
Diante dessa decisão, o secretário de Estado da Fazenda afirmou estar ciente da situação e compartilhou os desdobramentos ocorridos no Tocantins. Segundo ele, o Governo do Estado não realizará o abatimento de dívidas, mas sim receberá as compensações. Edstron ainda revelou que, assim que os recebimentos forem iniciados, a cota-parte de 25% dos Municípios será repassada imediatamente. A previsão é que esses repasses tenham início em setembro de 2023.
No encontro com o secretário, o presidente da ATM destacou o cenário financeiro crítico enfrentado pelos pequenos municípios, especialmente aqueles enquadrados no coeficiente 0,6 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que abrange cerca de 90% dos municípios tocantinenses. Diogo Borges ressaltou a necessidade de um programa estadual que promova a ampliação da arrecadação e, consequentemente, auxílio financeiro aos Municípios.
Diante dessas preocupações, Diogo Borges propôs ao secretário a criação de uma Comissão de Fazenda da ATM, cujo objetivo será acompanhar os processos relacionados às arrecadações e finanças locais em âmbito estadual e nacional.
O presidente da entidade municipalista solicitou uma reunião da comissão com representantes da SEFAZ, e o secretário sinalizou positivamente para o encontro, que ocorrerá na próxima semana.
A ATM segue empenhada na defesa dos interesses dos Municípios tocantinenses, buscando soluções e auxílio financeiro para superar os desafios enfrentados. A voz dos prefeitos ecoa cada vez mais alto, e as ações em prol do fortalecimento das finanças municipais continuam a todo vapor.