Em um esforço para combater a corrupção e promover a integridade no setor privado, o Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), anunciou sua adesão à Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada. O lançamento oficial ocorreu em Brasília (DF) nesta quarta-feira, 14, no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo principal dessa iniciativa é fomentar e uniformizar a aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) nos três níveis da federação, disseminando conhecimentos, boas práticas e estratégias integradas de promoção da integridade no ambiente privado.
José Humberto Muniz Filho, gestor da CGE Tocantins, participou da solenidade e destacou que a adesão à rede fortalecerá os esforços do governo para implementar as metas da política estadual de governança e integridade. Ele ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento, articulação e cooperação técnica proporcionados pela rede. Por meio da assinatura de um termo de colaboração, o Governo do Tocantins formalizará sua participação na iniciativa, buscando aprimorar os procedimentos de apuração de responsabilidade de entes privados e acordos de leniência no âmbito do estado.
Ao abrir o evento, o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, enfatizou a relevância da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, destacando a importância do diálogo para garantir uma aplicação coerente e rigorosa da Lei Anticorrupção. Ele ressaltou que o objetivo é gerar uma expectativa nas empresas de que a lei será cumprida com rigor, desestimulando a ocorrência de condutas ilícitas.
Marcelo Pontes Viana, secretário de Integridade Privada da CGU, ressaltou o papel das instituições privadas na prevenção da corrupção e enfatizou a importância de uma atuação coerente do Estado no momento de responsabilizar empresas, seja através de programas de reconhecimento da integridade, seja durante a celebração de acordos de leniência.
A Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada é composta não apenas pela CGU, mas também por unidades estaduais, municipais (capitais) e distrital. Essas entidades são responsáveis pela aplicação da Lei Anticorrupção em seus respectivos entes federativos, conduzindo processos administrativos de responsabilidade de empresas e negociando acordos de leniência. Além disso, elas desenvolvem atividades de promoção da integridade privada.
Durante o evento, foram abordados quatro tópicos principais: apresentação e propósitos da Rede de Integridade; diagnóstico do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) sobre a implementação da Lei Anticorrupção nos estados; os instrumentos já disponíveis para utilização pelos estados e municípios; e a regulamentação de avaliação de integridade no âmbito da nova Lei de Licitações e Contratos. O encontro também proporcionou a oportunidade de apresentação de todos os participantes, fortalecendo ainda mais a rede de colaboração e troca de experiências.
Com a adesão do Governo do Tocantins à Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, o estado reforça seu compromisso com a ética, transparência e combate à corrupção, buscando promover um ambiente de negócios mais íntegro e propício ao desenvolvimento econômico e social. A iniciativa representa um passo importante na luta contra a corrupção e fortalece o posicionamento do Tocantins como um estado comprometido com a integridade e a justiça.