Nesta quinta-feira, os governos estaduais deram um passo significativo ao assinarem um convênio que aprova a cobrança de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as compras on-line feitas no exterior em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Essa medida visa garantir uma tributação justa e equitativa para os produtos adquiridos nessas plataformas.
Embora a cobrança deva ser implantada pela Receita Federal em aproximadamente um mês, a previsão é que o início da taxação ocorra no fim de julho de 2023. Essa alíquota de 17% é a menor entre as opções do ICMS e já havia sido anunciada no início do mês, sendo discutida intensamente na terça-feira, dia 20. No entanto, o governo do Estado de São Paulo solicitou mais tempo para analisar o assunto, pedindo vista.
A implementação da taxação dependia unicamente da assinatura de um convênio entre o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária. Essa importante etapa foi concluída durante a reunião realizada na última quinta-feira, demonstrando o compromisso dos estados em buscar soluções para a tributação adequada dessas compras.
No que diz respeito à cobrança sobre as compras on-line, o imposto incidirá sobre as encomendas internacionais submetidas ao Regime de Tributação Simplificada. Atualmente, a taxa nesse sentido é de 60%. Com a nova alíquota de 17%, espera-se uma maior justiça fiscal e uma adequação aos padrões internacionais.
É importante ressaltar que as empresas poderão aderir ao programa de forma espontânea. Essa iniciativa oferecerá às lojas on-line um canal verde para produtos importados, eliminando as burocracias alfandegárias que, muitas vezes, levam à retenção dos produtos por vários dias. Isso resultará em um processo mais eficiente e ágil, beneficiando tanto os varejistas quanto os consumidores.
A aprovação da alíquota de 17% de ICMS nas compras on-line realizadas em plataformas estrangeiras é um avanço importante para garantir a igualdade de condições entre o comércio nacional e internacional. Essa medida visa não apenas a justa tributação, mas também o fortalecimento da economia local. Com o início da taxação previsto para o fim de julho, espera-se um cenário mais equilibrado e uma maior proteção aos interesses comerciais do país.