O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a lançar um novo decreto que trará regras mais rígidas para a posse de armas no Brasil. Segundo adiantou o ministro da Justiça, Flávio Dino, o documento encontra-se em fase final de análise pela Presidência e busca estabelecer um controle responsável sobre o acesso às armas no país.
Dino ressalta que, apesar das medidas mais rigorosas, o texto mantém a possibilidade para os cidadãos que desejam adquirir uma arma. O objetivo do governo é garantir que a posse de armamentos ocorra de forma segura e dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Uma das principais mudanças trazidas pelo novo decreto é a volta às regras previstas na legislação anterior ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso implica em restrições mais severas, especialmente no que diz respeito à emissão de novas licenças para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), além de maior controle sobre a compra de armas de calibres mais pesados.
Além disso, o texto propõe a proibição de funcionamento de clubes de tiro próximos a áreas escolares e restringe o horário de funcionamento desses locais, não permitindo o funcionamento 24 horas. A publicidade dos clubes de tiro na internet também sofrerá restrições.
Outra medida relevante é a obrigatoriedade de os CACs transportarem suas armas sem munição até o local de prática de tiro, garantindo a segurança durante o deslocamento.
A fim de centralizar o cadastro das armas civis, o novo decreto estabelece que o registro seja feito pela Polícia Federal, por meio do Sistema Nacional de Armas. Esse processo já está em andamento desde janeiro, com a migração dos registros dos CACs que antes eram realizados pelo Exército para a responsabilidade da PF.