IPTU de Gurupi: Prefeitura orienta contribuintes sobre atualização cadastral e benefícios fiscais

A Prefeitura de Gurupi alerta os contribuintes sobre a importância de manter o cadastro de seus imóveis atualizados para evitar cobranças indevidas de IPTU. A orientação é especialmente válida para os casos em que o imóvel é edificado, mas consta como vago no cadastro. Essa situação pode gerar o pagamento de um imposto mais elevado, uma vez que as alíquotas do IPTU variam de acordo com a natureza do imóvel, sendo menores para os edificados.

Comunicar à Prefeitura a existência da construção é uma forma de garantir o pagamento do IPTU com alíquotas mais vantajosas. Ao fazer essa comunicação, o Município realizará uma vistoria para confirmar a edificação comunicada, o que também resultará no cancelamento da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública para os lotes vagos.

O novo Código Tributário Municipal trouxe reformulações que beneficiarão 21.638 imóveis residenciais edificados com redução de alíquota. Antes tributados em 0,25%, esses imóveis passam a ter alíquotas variando entre 0,20% a 0,24%. Por outro lado, 5.857 lotes vagos manterão a alíquota de 0,75%, por se constituírem na única propriedade do contribuinte.

Outra questão que demanda atenção dos contribuintes é a correspondência entre a área do terreno registrada no cadastro e a área do documento. Caso haja divergência, o proprietário do imóvel deve comparecer à Secretaria de Planejamento e Finanças para realizar a correção, levando consigo o documento do imóvel.

Da mesma forma, caso a área da edificação registrada no cadastro seja maior que a área real, é possível solicitar a correção ao Município, que realizará a vistoria para confirmar a edificação comunicada.

O prazo para pagamento do IPTU é até 15 de setembro de 2023, sendo possível optar pelo pagamento à vista com desconto de 10%, além de mais 10% de desconto para os imóveis com contribuintes adimplentes. Para quem preferir parcelar o imposto, o parcelamento pode ser feito em até oito vezes, com valor mínimo de R$ 121,50 por parcela.

Os boletos serão enviados para os endereços dos imóveis, mas também poderão ser retirados no site da Prefeitura no Portal do Cidadão. É importante ressaltar que, caso o imóvel tenha coleta de lixo, o contribuinte receberá dois boletos: um para o IPTU e outro para a Taxa de Coleta de Lixo e Remoção de Resíduos (TCLR).

Para os imóveis não edificados, a retirada dos boletos de IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Remoção de Resíduos (TCLR) e Contribuição de Iluminação deve ser feita no site da Prefeitura ou presencialmente, no atendimento da Secretaria de Planejamento e Finanças. Garanta já as atualizações cadastrais e benefícios fiscais para um IPTU mais justo e vantajoso em Gurupi.