Mudanças no Código Tributário de Gurupi trazem benefícios e redução de alíquotas para contribuintes

As recentes mudanças no Código Tributário de Gurupi estão trazendo boas notícias para os contribuintes do município. Com a revisão do código, os moradores estão sendo beneficiados com a redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que agora passou de 3% para 2,5% para imóveis urbanos. Já para os imóveis rurais, a alíquota permaneceu em 3%.

Essa redução significa uma economia significativa para aqueles que desejam adquirir imóveis urbanos. Além disso, para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação, com valor de até R$ 202.500,00, a alíquota foi reduzida para apenas 0,5%.

Outro ponto positivo das mudanças é a isenção do imposto para imóveis residenciais em projetos sociais destinados à população de baixa renda, assim como a primeira aquisição de imóvel por contribuintes que se enquadrem em determinados requisitos, como aposentados, pensionistas, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e deficientes incapacitados para o trabalho. Imóveis de baixo valor também são contemplados com a isenção.

Além disso, os contribuintes que possuem empresas e desejam transferir imóveis para as respectivas empresas agora não precisam pagar o ITBI, desde que a empresa não atue no ramo imobiliário. Se houver atividades mistas, a receita operacional de atividades imobiliárias não pode ultrapassar 50% da receita operacional total da empresa. Caso a avaliação do imóvel seja superior ao valor informado no contrato social, o Município cobrará a diferença do imposto, independente da atividade da empresa.

Outra importante novidade é a possibilidade de parcelar o ITBI em até quatro vezes, proporcionando maior flexibilidade no pagamento e sem prejuízos ao contribuinte.

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, destaca que o Código Tributário foi elaborado com ampla participação da sociedade civil organizada, garantindo que todos pudessem contribuir. As revisões realizadas estão em conformidade com a capacidade econômica do município e trouxeram benefícios como reduções nas alíquotas do IPTU, ITBI e a implementação do IPTU Social. "Não se trata de aumentar impostos, mas sim de revisar, inclusive atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado. O novo Código promove justiça social", afirmou a prefeita.

O secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, enfatiza que a reforma do Código era necessária para o desenvolvimento futuro da cidade. Após diversas discussões, foi aprovado um Código que promove uma arrecadação de forma sustentável, tributando cada contribuinte conforme sua capacidade, trabalhando com isonomia e justiça fiscal.

Lemes também destaca alguns benefícios relacionados ao ITBI, como o parcelamento e o desconto de 10% para quem optar por pagamento à vista. "Antes, a alíquota era de 3% e o pagamento deveria ser feito à vista em parcela única. Agora, com o novo Código, a alíquota foi reduzida para 2,5% e pode ser parcelada em até quatro vezes, além do desconto de 10% para pagamento à vista. É importante ressaltar que imóveis destinados a programas habitacionais sociais e aqueles que têm direito à isenção do IPTU também são isentos do ITBI", concluiu o secretário.