Prepare-se para uma palestra informativa e essencial! A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Tocantins) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) estão unindo forças para trazer um evento valioso no dia 11 de setembro, às 19h, no Plenário da OAB. O foco deste encontro é crucial: o superendividamento.
Mas quem é o público-alvo dessa iniciativa? Fornecedores de produtos e serviços são os principais convidados. Agora, você pode estar se perguntando por que esse evento é tão importante e relevante.
A resposta está nas mudanças trazidas pela Lei 14.181/21 no Código de Defesa do Consumidor. Esta legislação trouxe inovações significativas na prevenção e tratamento do superendividamento. E é exatamente isso que será explorado na palestra, com destaque para o procedimento adotado pelo Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS) do Procon Tocantins.
O NAS desempenha um papel fundamental na promoção da Política Nacional das Relações de Consumo, especialmente quando se trata de situações envolvendo abuso na concessão de crédito e endividamento do consumidor. Esta iniciativa visa oferecer proteção às pessoas que estão excessivamente endividadas, permitindo a renegociação das dívidas.
Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, destaca a importância desse trabalho: "Esta lei oferece proteção à pessoa que está excessivamente endividada, proporcionando a oportunidade de repactuação das dívidas. E este trabalho tem nos mostrado que acolhimento, orientação, faz diferença".
A palestra contará com duas palestrantes altamente qualificadas:
Liliane de Moura Borges: Advogada, mediadora judicial e extrajudicial, coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Superendividado do Procon Tocantins, professora universitária especialista em direito do consumidor e Mestra em Ciências Ambientais. Liliane é uma palestrante e facilitadora de grupos experiente.
Umbelina Lopes Pereira Rodrigues: Juíza, coordenadora do CEJUSC-Ulbra Palmas, Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Umbelina é conhecida por suas palestras e discussões sobre temas relacionados aos Direitos Humanos, acesso à Justiça, efetividade da Justiça e mecanismos alternativos de solução de conflitos, especialmente mediação e conciliação.
Esta é uma oportunidade imperdível de aprender sobre as mudanças na legislação e os recursos disponíveis para enfrentar o superendividamento. Marque a data e participe deste evento que pode fazer toda a diferença na vida dos consumidores.