Ministério Público do Tocantins busca regulamentar o acesso de crianças e adolescentes em shows e eventos

Em meio ao crescente número de shows e eventos em Palmas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), através da 21ª Promotoria de Justiça da Capital, está tomando medidas decisivas para assegurar a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O MPTO está requerendo à Justiça a emissão de uma nova Portaria Judicial para regulamentar o acesso e permanência desses jovens em shows e eventos na cidade.

O aumento significativo na realização de eventos na capital tem chamado a atenção das autoridades, que estão se mobilizando para evitar potenciais violações dos direitos da juventude. Segundo o MPTO, as atuais portarias judiciais estão desatualizadas e precisam ser revisadas para refletir as mudanças no cenário de entretenimento da cidade.

O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, responsável pelo Pedido de Expedição de Portaria Judicial, enfatiza a necessidade de uma nova edição da portaria, elaborada com uma linguagem simples, didática e objetiva, que possa ser facilmente compreendida e aplicada pela população.

Além disso, o MPTO está propondo a proibição de menores de 18 anos de idade nos eventos, a menos que estejam acompanhados por pais ou responsáveis legais. O promotor esclarece que eventos voltados especificamente para o público infantojuvenil podem receber um tratamento diferenciado. Nesses casos, o organizador pode solicitar um alvará específico à Vara da Infância e Juventude, demonstrando que o evento é seguro e apropriado para menores, ou que medidas de segurança foram implementadas.

O Pedido de Expedição de Portaria Judicial foi assinado por Sidney Fiori Júnior, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Capital e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), um órgão auxiliar do MPTO dedicado a apoiar ações de promotores de Justiça na área da infância, juventude e educação em todo o Estado.

A iniciativa demonstra o compromisso do Ministério Público do Tocantins em garantir que as crianças e adolescentes desfrutem de um ambiente seguro e adequado em eventos na cidade, e que seus direitos sejam respeitados. À medida que as novas regras entram em vigor, a sociedade pode esperar um maior controle e proteção para nossos jovens em meio à crescente cena de entretenimento de Palmas.