O governo do Tocantins oficializou, nesta segunda-feira (4), a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, documento fundamental que estabelece metas cruciais para o desenvolvimento do estado e serve de alicerce para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, foi publicado no Diário Oficial do Estado, revelando uma receita prevista para o próximo ano de expressivos R$14,5 bilhões, representando um aumento de 13% em relação a 2023.
A LDO desempenha um papel estratégico ao definir as diretrizes que nortearão a LOA, especificando o orçamento destinado a cada setor da administração pública, assim como aos órgãos do legislativo e judiciário. O governador Wanderlei Barbosa, do partido Republicanos, sancionou o documento após a aprovação consensual na Assembleia Legislativa.
Durante a tramitação, o texto recebeu atenção especial com a apresentação de 149 emendas parlamentares, das quais 80 foram aprovadas. As prioridades do governo para o próximo ano, delineadas na LDO 2024, incluem:
- Plano Estadual de Pavimentação: Investimentos em infraestrutura viária para impulsionar a mobilidade e o desenvolvimento econômico.
- Recuperação e Conservação de Rodovias: Comprometimento com a qualidade e segurança das estradas tocantinenses.
- Ampliação de Hospitais: Fortalecimento da rede de saúde com foco na estruturação e expansão de hospitais gerais e regionais.
- Escolas de Tempo Integral: Compromisso com a educação, buscando a estruturação de novas escolas de tempo integral.
- Políticas de Segurança Pública: Incentivo e apoio a iniciativas que promovam a segurança da população.
- Acesso ao Mercado de Trabalho: Promoção de medidas que facilitem o ingresso dos trabalhadores no mercado de trabalho.
- Políticas para Mulheres, Primeira Infância e Povos Tradicionais: Comprometimento com a promoção de políticas públicas voltadas para grupos específicos da sociedade.
- Desenvolvimento Agropecuário: Estímulo às cadeias produtivas da agropecuária para impulsionar o setor.
- Melhoria de Serviços Públicos pelo PronTO: Compromisso com a otimização e aprimoramento dos serviços públicos por meio do Programa de Transformação Organizacional (PronTO).
A aprovação da LDO antecede a análise e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, assim como do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Segundo o governo, os demais projetos foram protocolados em 27 de novembro e estão em tramitação, delineando a agenda estratégica para o desenvolvimento do estado nos próximos anos.